Por Redação do Jornal O Sul | 2 de agosto de 2026
Aberto neste mês pela prefeitura de Porto Alegre, o prazo de adesão ao Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) prossegue até o dia 21 de dezembro. A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos do tributo com redução de até 95% sobre o valor de multas e juros, seja para pagamento à vista ou mediante parcelamento.
A quitação deverá ser integral ainda neste ano, inclusive para quem optou pela modalidade fracionada. Ou seja: quanto mais tarde for efetivada a adesão, menor o número de parcelas a se pagar. Para manifestar interesse e avançar no processo, deve ser acessado o portal prefeitura.poa.br/poaiss, por meio da conta gov.br.
Após a seleção dos débitos, a indicação da quantidade de parcelas e o aceite dos termos, o sistema emite a guia para pagamento da parcela única ou primeira prestação. A efetivação do acordo se dá após o pagamento da guia dentro do respectivo prazo de vencimento.
Podem ser negociados débitos de ISS inscritos ou não em dívida ativa, créditos já parcelados, ainda que cancelados por inadimplência, débitos em cobrança judicial, confissões de dívida e demais créditos de ISS notificados até a data final de adesão. Em todos os casos, devem ser observadas as regras do programa.
Contribuintes optantes pelo Simples Nacional também podem aderir. Para isso, é necessário que os débitos tenham sido transferidos ao Município para inscrição em dívida ativa e cobrança.
“O programa foi estruturado para facilitar a regularização de débitos de ISS, conciliando o interesse do contribuinte em quitar suas pendências com o interesse público de fortalecer a arrecadação municipal em um momento importante de transição da Reforma Tributária”, explica a titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Ana Pellini.
(Marcello Campos)
