Por Redação do Jornal O Sul | 27 de setembro de 2025
A decisão dos Estados Unidos de sancionar a “rede de apoio do juiz brasileiro Alexandre de Moraes”, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é o exemplo mais recente de como o governo de Donald Trump tem atacado ou tentado interferir no Poder Judiciário de outros países em processos envolvendo aliados.
No caso brasileiro, o governo americano vem adotando uma série de medidas desde o meio do ano em resposta ao que descreve como “perseguição” sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Neste mês, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022.
Ao longo do processo judicial contra o ex-presidente brasileiro, Trump se pronunciou várias vezes reclamando do que considera uma “caça às bruxas” contra seu aliado ideológico.
Ao mesmo tempo, impôs diversas sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, como as tarifas de 50% sobre vários produtos brasileiros, a revogação de vistos de brasileiros ligados ao programa Mais Médicos e restrições financeiras a Moraes por meio da Lei Magnitsky.
As ações contra o Brasil se destacam pela severidade, mas não são a primeira vez que Trump quebra o protocolo diplomático ao acusar juízes e promotores de outros países por uma suposta “caça às bruxas”.
Trump também usa esse termo para se referir a processos na Justiça enfrentados por ele próprio após seu primeiro mandato.
Nesta terça-feira (23/09), um dia após o anúncio das novas sanções contra autoridades brasileiras, Trump disse que teve um breve encontro com presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que discursou antes dele na Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
O presidente americano disse que Lula é “um cara legal” e que os dois devem se encontrar na semana que vem.
Ainda não está claro se a conversa ocorrerá pessoalmente ou por telefone, mas o aceno de Trump pode representar uma abertura para negociação em meio à escalada de tensão recente entre os dois países.
As novas medidas contra o Brasil
As novas sanções, anunciadas na segunda-feira (22), incluíram na lista de alvos da Lei Magnitsky a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e a empresa LEX – Instituto de Estudos Jurídicos, que pertence à família do magistrado.
Também foram revogados os vistos de sete autoridades brasileiras ligadas ao Judiciário e à Justiça Eleitoral — como já havia sido feito anteriormente contra juízes do STF e familiares.
A Lei Magnitsky, que pune estrangeiros por graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção, já havia sido usada para aplicar sanções econômicas contra Moraes em 30 de julho.
Aquela foi a primeira vez que uma autoridade brasileira recebeu esse tipo de punição, geralmente aplicada em casos de crimes como tortura ou assassinato. A lei já foi usada contra ditadores e terroristas.
“O que é incomum aqui é usar as sanções Magnitsky para punir um juiz e sua família em um país democrático”, afirma Carothers.
Na época das primeiras sanções a Moraes, a justificativa do secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, foi a de que o ministro seria “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
No anúncio desta semana, uma nota à imprensa em nome do secretário de Estado, Marco Rubio, acusou Moraes de usar “sua posição a fim de instrumentalizar tribunais, autorizar detenções preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”.
Em resposta ao novo anúncio, o Itamaraty divulgou comunicado manifestando “profunda indignação” com o que descreveu como “nova tentativa de interferência indevida em assuntos internos brasileiros” e “um novo ataque à soberania brasileira”.
As sanções contra o Brasil ao longo dos últimos meses foram adotadas ao mesmo tempo em que um dos filhos do ex-presidente Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mudou-se para os Estados Unidos e iniciou articulações junto ao governo americano para tentar pressionar pela absolvição do pai.
Intromissão em processos legais legítimos
Os Estados Unidos também criticaram processos judiciais na Colômbia, onde o ex-presidente Álvaro Uribe foi condenado em julho por corrupção passiva de testemunhas e fraude processual.
Nesse caso, as declarações não vieram diretamente de Trump, mas do secretário de Estado, que postou na rede X (antigo Twitter) que o “único crime” de Uribe teria sido “lutar incansavelmente e defender sua pátria”.
“A instrumentalização do poder judiciário da Colômbia por juízes radicais agora estabeleceu um precedente preocupante”, disse Rubio, após a condenação.
O presidente colombiano, Gustavo Petro, respondeu: “O mundo deve respeitar os juízes da Colômbia.”
O Departamento de Estado dos EUA criticou ainda processos judiciais no Reino Unido, em uma atitude considerada “incomum” por alguns observadores. Esses casos não envolviam líderes políticos.
Em março, o departamento afirmou estar “preocupado com a liberdade de expressão no Reino Unido” e avisou estar monitorando o julgamento de uma ativista antiaborto.
Meses depois, disse que iria monitorar o caso de outra mulher, condenada por incitar ódio racial online.
Esses exemplos, em que o governo americano questionou a imparcialidade de sistemas judiciais de cujas decisões discordou, são considerados por especialistas uma quebra das normas e convenções que regem as relações entre os Estados. Com informações do portal BBC.
