Por Redação do Jornal O Sul | 12 de dezembro de 2025
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota pública em que lamenta a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. No texto, assinado também pelo influenciador Paulo Figueiredo, o parlamentar afirma que o ex-presidente Donald Trump demonstrou apoio ao longo do que classificam como uma “grave crise de liberdades” no Brasil.
A manifestação atribui o agravamento do cenário político interno à incapacidade da sociedade brasileira de construir unidade para enfrentar “problemas estruturais” e critica a falta de coesão e de apoio interno às iniciativas conduzidas no exterior. Eduardo e Figueiredo dizem ainda esperar que a decisão adotada por Trump seja bem-sucedida na defesa dos interesses estratégicos dos Estados Unidos, “como é seu dever”, sem detalhar os termos da medida anunciada.
No encerramento, os dois afirmam que continuarão atuando “de maneira firme e resoluta” para buscar o que classificam como a “libertação” do país, apesar de circunstâncias adversas. A nota termina com um apelo religioso, pedindo que Deus abençoe a América e tenha misericórdia do povo brasileiro.
Mais cedo, o governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente a retirada de Alexandre de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e do instituto ligado à família do ministro da lista de sancionados pela Lei Magnitsky — norma criada para aplicar sanções financeiras e administrativas a pessoas envolvidas em atos de corrupção e violações de direitos humanos. O comunicado foi publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro americano, sem detalhar as razões da decisão.
A medida ocorre em meio ao distensionamento das relações entre o governo de Donald Trump e a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil vinha defendendo o fim das sanções em conversas diretas entre Lula e Trump, além de tratativas do chanceler Mauro Vieira com o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho, no mesmo dia em que Trump formalizou a imposição de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. À época, o governo americano citou como motivação a atuação do ministro na ação penal sobre a trama golpista, que resultou posteriormente na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Moraes era acusado pelo entorno de Trump de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Ele foi o primeiro brasileiro a ser sancionado diretamente com base na Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas com efeitos extraterritoriais, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano. Como reflexo da medida, Moraes teve cartões de crédito cancelados no Brasil. Em 22 de setembro, o governo americano anunciou também a inclusão de Viviane Barci de Moraes e da empresa Lex, ligada à esposa do ministro e aos três filhos do casal.
