Por Redação do Jornal O Sul | 6 de setembro de 2025
Morando nos Estados Unidos desde março deste ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não registrou presença ou voto em nenhuma sessão na Câmara desde o fim de sua licença de 122 dias, em 20 de julho. Ele não compareceu nem mesmo às sessões em que a participação remota era permitida.
Ao todo, o parlamentar já acumula 18 ausências não justificadas em 2025. Sem considerar o período em que esteve licenciado, o total é equivalente a mais da metade (56,25%) dos dias com sessões deliberativas a que deveria ter comparecido no ano.
O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro justificou nas redes sociais que está “sendo impedido de votar”, o que seria “diferente de faltar”.
De um total de 32 dias com sessões deliberativas na Câmara no período, Eduardo esteve presente em 13 (40,62%) e teve uma falta justificada. A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Casa (33%) no mesmo ano, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”. A decisão é tomada pela Mesa Diretora e não acontece de forma automática. Além disso, como faltam sessões até o fim do ano, ainda é possível atingir o percentual mínimo de participação.
“Caso a Mesa declare a perda de mandato, o deputado é notificado, e é concedido o direito ao contraditório. Mas vale lembrar que os parlamentares podem ter uma interpretação mais flexível do regramento interno. A possibilidade de uma cassação não é uma questão tão objetiva”, avalia o advogado eleitoral Eduardo Damian.
Aliados do ex-presidente tentam articular uma solução para que o deputado não perca o mandato, mas nomes do Centrão evitam dar suporte à costura política. Os parlamentares bolsonaristas também afirmam que Eduardo tentou participar das sessões nos últimos dias, mas o sistema estava bloqueado.
Na semana passada, Eduardo enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em que pede para exercer o mandato mesmo estando no exterior. No texto, o parlamentar cita as sessões remotas feitas durante a pandemia de Covid-19 como precedente.
Em entrevistas concedidas enquanto vive nos EUA, o deputado afirmou temer ser preso por articular sanções contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo também disse não ter a intenção de voltar ao país, mas ressaltou que não vai renunciar ao mandato.
Motta, porém, já sinalizou ser contra dar uma salvaguarda para livrar Eduardo da cassação por faltas.
“Cada parlamentar tem sua autonomia e sua liberdade para agir de acordo com o que ele acha ser importante. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do seu país. Isso não pode ser admitido”, disse o presidente da Câmara, em entrevista à revista Veja no dia 11 de agosto.
Mesmo que ultrapasse o número máximo de ausências admitido, o regimento da Casa impede que Eduardo seja cassado este ano por faltas, empurrando uma possível decisão para o ano eleitoral. Isso se dá porque o ato da Mesa 191/2017, que regulamenta a contabilização de faltas para o cumprimento de determinação constitucional, estabelece que a Mesa da Câmara analisará a partir de 5 de março de cada ano o relatório elaborado pela área técnica sobre a assiduidade dos deputados no ano anterior.
