Por Redação do Jornal O Sul | 15 de novembro de 2025
Os quatro ministros da Primeira Turma do STF já votaram, no plenário virtual do colegiado, pelo recebimento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para torná-lo réu por coação em um processo penal.
Embora todos os ministros da turma já tenham votado, a análise no plenário virtual segue até 25 de novembro. Até lá, ministros podem mudar de voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário, o que não tem ocorrido no colegiado.
Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento sobre a trama golpista, que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e três meses de prisão. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) isso configura o crime de coação no curso do processo.
Com a conclusão do julgamento, que está prevista para 25 de novembro, será aberta uma ação penal na Corte, na qual serão produzidas provas a serem avaliadas pelos ministros em outro julgamento, ainda a ser marcado.
Veja nesta reportagem os próximos passos do caso:
Apresentação de recurso
A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão que deu aval à denúncia.
Pode apresentar os embargos de declaração, destinados a sanar dúvidas e omissões sobre a decisão conjunta da Primeira Turma.
Se houver recurso, os ministros analisam o pedido. Se aceitarem os argumentos, o processo é arquivado. Caso contrário, começa a ação penal contra Eduardo Bolsonaro.
Coleta de provas e depoimentos
A tramitação começa com a defesa do réu por escrito. Depois, passa para a fase de instrução processual. Nela, são feitas audiências para coleta de provas e depoimentos de testemunhas, além do interrogatório do réu.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da República e a defesa apresentam as alegações finais — documentos com seus argumentos sobre o caso.
Ministros julgam o processo
Na sequência, os ministros julgam o processo. Eles avaliam as provas e a participação do acusado.
Eduardo Bolsonaro pode ser condenado ou absolvido. Se condenado, a pena de prisão será definida conforme a gravidade do crime. Também será aplicada uma multa.
Se absolvido, o processo é arquivado. Em ambos os casos, cabe recurso.
Desfecho só em 2026, avaliam fontes do STF
Segundo a colunista do g1 Andréia Sadi, expectativa no STF é de que o desfecho do julgamento de Eduardo Bolsonaro fique para 2026.
Isso ocorre porque a Turma pretende concluir os julgamentos de todos os núcleos que envolvem a trama da tentativa de golpe de estado antes de avaliar a denúncia contra Eduardo, conforme apurou o blog com fontes ligadas ao STF.
Como foi o voto de Moraes?
Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.
Moraes explica que essa grave ameaça contra os magistrados do Supremo se materializou pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
Ou seja, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, o que está sendo chamado de tarifaço, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras no EUA e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a ele mesmo, ministro relator.
O que diz a denúncia da PGR?
A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo.
Coação no curso do processo: ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.
Na denúncia, o Ministério Público afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe.
Segundo a PGR, a estratégia visava proteger Jair Bolsonaro. Com informações do portal G1.
