Por Redação do Jornal O Sul | 9 de janeiro de 2026
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu encerrar o inquérito que apurava atos da Presidência da República relacionados à imposição de sigilo sobre despesas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja, e sobre informações referentes às visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto. O arquivamento foi determinado pelo gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, conforme noticiado pela revista Veja.
A decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi tomada na virada do ano, por meio de um despacho individual. O conteúdo da fundamentação utilizada para justificar o encerramento da apuração também foi classificado como sigiloso, o que impede o acesso público aos argumentos adotados pelo Ministério Público para arquivar o caso.
O procedimento havia sido instaurado em fevereiro, no âmbito do MPF, para investigar a chamada “caixa-preta” criada no Planalto a partir da decretação de sigilos de até 100 anos sobre informações administrativas. A apuração buscava esclarecer possíveis irregularidades praticadas pela Presidência da República em situações nas quais dados que, em tese, deveriam ser públicos teriam sido omitidos com base na legislação de sigilo.
Segundo a descrição do procedimento, o foco da investigação era examinar “supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República”, especialmente em episódios envolvendo a negativa de acesso a informações previstas nas regras de transparência pública. Entre os pontos analisados estava a adoção reiterada de sigilo em temas considerados sensíveis, mas que tradicionalmente são objeto de fiscalização por órgãos de controle e pela sociedade.
Alvos
No curso da apuração, os investigadores buscavam entender os critérios utilizados pelo governo Lula para manter sob sigilo dados relacionados à estrutura de apoio da primeira-dama. Um dos pontos centrais era a ausência de informações sobre o número de assessores que auxiliam Janja em suas atividades institucionais. Além disso, o procedimento também tratava “o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente Lula ao Palácio do Planalto”.
O inquérito incluía ainda questionamentos sobre a falta de divulgação de informações envolvendo o uso do helicóptero presidencial e despesas com alimentação no Palácio da Alvorada. Esses itens foram considerados relevantes pelos investigadores por envolverem gastos públicos e o uso de bens oficiais da Presidência da República.
Em fevereiro de 2025, a revista Veja havia informado que a investigação estava paralisada na assessoria criminal do gabinete do procurador-geral da República. De acordo com a publicação, o motivo seria o fato de o caso envolver diretamente o presidente da República, o que exige tratamento específico dentro da estrutura da PGR. Desde então, não houve registro de avanços públicos na apuração até a decisão final pelo arquivamento. (Com informações da revista Veja)
