Por Redação do Jornal O Sul | 14 de maio de 2025
Neste mês de maio, a Lei dos Desmanches completa dez anos de vigência com resultados expressivos na área de segurança pública, economia e sustentabilidade ambiental. Pioneiro na regulamentação do setor, o Estado conseguiu reduzir em 87% os roubos de veículos nesses dez anos. E com o reaproveitamento de peças estima-se que o Rio Grande do Sul deixou de emitir 900 mil toneladas de CO2 na atmosfera no período.
Decorrida uma década de vigência da lei federal, além do Rio Grande do Sul, apenas os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo promoveram o credenciamento dos antigos ferros-velhos transformando-os em Centros de Desmanche de Veículos (CDVs), segundo o sindicato dos CDVs do Rio Grande do Sul.
Atualmente, o Rio Grande do Sul é um dos Estados mais avançados na estruturação da cadeia do desmanche legal. Atualmente, conta com uma rede de 421 CDVs credenciados distribuídos em 122 municípios. Estes CDVs credenciados cadastraram 26 milhões de autopeças originadas de 440 mil veículos e abastecem um sistema integrado que garante a rastreabilidade das autopeças comercializadas e que garante a procedência legal para o consumidor.
Segurança pública
Desde a criação da norma, o número de roubos de veículos no Rio Grande do Sul passou de 18 mil em 2015 a 2 mil em 2024, muito por conta da iniciativa do DetranRS de credenciar, gerenciar e controlar as empresas que atuam na atividade de desmanche de veículos e comércio de peças usadas no Estado. O combate aos clandestinos tornado prática sistemática com uma força-tarefa coordenada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) foi fundamental para esse resultado.
A Operação Desmanche envolve DetranRS, Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias, e realizou 165 operações, interditou 239 desmanches ilegais e apreendeu mais de 14.519 toneladas de sucata entre 2016 e 2025.
Todas as sucatas apreendidas nos desmanches ilegais são descaracterizadas por meio de compactação e encaminhadas para a reciclagem na siderúrgica, impedindo que as peças sem origem retornem ao mercado ilegal. A Corregedoria do DetranRS também monitora as empresas credenciadas. Foram realizadas 239 auditorias e emitidas 33 cautelares nesses dez anos.
Economia
A regulamentação da atividade de desmanche também teve impacto positivo na arrecadação de impostos. O recolhimento de ICMS e do Simples Nacional cresceu exponencialmente ao longo dos dez anos de vigência da lei. De 2017 a 2024, foram cerca de 27 milhões de ICMS e mais de 80 milhões de Simples no Rio Grande do Sul, para um faturamento de 1,6 bilhão dos CDVs gaúchos.
“Esse é um mercado que movimenta mais de R$ 2 bilhões por ano no país (segundo a Associação Brasileira dos Recicladores), e contribui diretamente para a geração de empregos e renda”, explicou o chefe da Divisão de Desmanches do DetranRS, Cristiano Medeiros.
Sustentabilidade ambiental e economia circular
O credenciamento dos CDVs também contribuiu diretamente com a preservação ambiental por meio da gestão ambiental dos veículos que saem de circulação. Sucatas abandonadas podem representar riscos à saúde humana e ao ecossistema. Metais pesados, combustíveis, lubrificantes e outros fluidos podem contaminar o solo e os corpos d’agua.
Quando chegam aos CDVs, as sucatas passam por um minucioso processo de descontaminação e desmonte, respeitando as normas ambientais. As peças devem ser armazenadas em local com piso impermeável e cobertura para evitar a contaminação ao meio ambiente.
A reutilização de autopeças e a reciclagem de componentes automotivos contribuem com a economia circular. Das 26 milhões de autopeças catalogadas desde a vigência da Lei, 13 milhões já voltaram a circulação ou foram enviadas para reciclagem.
As peças que não podem ser reutilizadas e os componentes que legalmente não podem ser comercializados (chassis e monoblocos) são enviados para a indústria siderúrgica Gerdau, onde servirão de matéria-prima para produção de aço reciclado. Esta logística permite a economia de recursos naturais como água e minérios.
Estima-se que para cada automóvel que tenha suas peças reaproveitadas ou recicladas ocorra uma redução de 3.700 Kg de CO2 lançados na atmosfera. Partindo-se desse cálculo, a atividade dos desmanches reduziu aproximadamente 900 mil toneladas de CO2 emitidos a partir de 194 mil toneladas de aço e outros materiais reaproveitados ou reciclados das sucatas. Para retirada deste volume de CO2 na atmosfera seria necessária a fotossíntese realizada por 1,7 milhão de árvores.
