Sexta-feira, 20 de junho de 2025
Por Redação do Jornal O Sul | 19 de junho de 2025
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ignorou o Regimento Interno e não comunicou à Câmara que deixaria o Brasil. Ela viajou ao exterior no fim de maio, dias após ser condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar, que passou a ser considerada fugitiva da Justiça, decidiu se afastar do mandato.
Conforme a Câmara dos Deputados, neste ano Carla não fez qualquer comunicação de afastamento do País. Pelas regras internas da Casa, um deputado precisa avisar previamente ao presidente da Casa que deixará o território nacional. O comunicado tem de trazer a natureza e a duração estimada do afastamento.
Após deixar o País sem aviso, Carla Zambelli se tornou alvo de um mandado de prisão preventiva. Dias depois, ela sofreu outro revés: a Corte rejeitou recurso e decidiu tornar definitiva a condenação da deputada.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, então, que a parlamentar iniciasse o cumprimento da prisão em regime fechado e que a Câmara declarasse a perda do mandato de Zambelli.
Em uma de suas decisões, Moraes afirmou que não havia dúvida de que a viagem de Zambelli à Europa tinha o “objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”.
De acordo com a Câmara, em 2025, a deputada não fez qualquer comunicação de viagem pessoal ou pedido de missão oficial ao exterior. Ao anunciar que havia deixado o País, a parlamentar afirmou que já vinha realizando viagens ao exterior para fazer tratamentos de saúde — nenhuma dessas idas foi informada à Casa.
“Informamos que a deputada Carla Zambelli não realizou viagens internacionais com caráter de missão oficial reconhecido pela Câmara dos Deputados no ano de 2025. As viagens de caráter particular, para fora do território nacional, que possam haver sido realizadas pela parlamentar neste mesmo ano não foram comunicadas à Câmara dos Deputados”, afirmou em casa em resposta ao g1 via Lei de Acesso à Informação.
Para técnicos da Câmara, embora não haja previsão expressa no regimento para punição pela ausência de comunicado, as informações contribuem para um entendimento de que a deputado deixou o país com o objetivo de driblar a condenação do Supremo.
A deputada é alvo de um inquérito na Corte que investiga a fuga. A investigação foi aberta por Moraes e apura possíveis crimes de coação no curso do processo e de obstrução de investigação.
Carla Zambelli foi condenada à prisão e à perda do mandato, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF. Ela é apontada como responsável por articular invasão e inserção de documentos falsos em sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A deputada licenciada foi condenada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada foi de 10 anos de prisão, perda do mandato, inelegibilidade (que já está valendo) e multa de R$ 2 milhões.
“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, escreveu Alexandre de Moraes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. As informações são do portal de notícias g1.