Por Redação do Jornal O Sul | 18 de dezembro de 2025
O governo do estado entregou, na quarta-feira (17), por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), 104 títulos definitivos de propriedade a produtores rurais de assentamentos em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste. A iniciativa faz parte do programa Assentamento Legal.
Foram beneficiados produtores de três assentamentos — Paraíso II, Conquista do Cerro da Liberdade e Esperança da Fronteira — que ocupam uma área total de 1,9 mil hectares. Segundo o governo estadual, trata-se de uma ação inédita no Rio Grande do Sul, inserida no Programa Assentamento Legal, que integra a Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, deputado federal Carlos Gomes, afirmou que a entrega dos títulos garante segurança jurídica aos agricultores. “A ação que integra o programa Assentamento Legal assegura ao produtor a possibilidade de trabalhar na terra que agora passa a ser oficialmente sua”, disse.
O governador Eduardo Leite destacou que a ampliação do programa está relacionada à recuperação da capacidade de investimento do estado. “Organizamos as contas, recuperamos a capacidade do Estado de funcionar e estruturamos uma política de habitação e regularização fundiária. Aqui são 75 famílias beneficiadas, mas em todo o Rio Grande do Sul são milhares que passam a ter mais segurança e oportunidades a partir da regularização”, afirmou.
A entrega dos títulos ocorre sem custos para os beneficiários. O governo do estado abriu mão da taxa de outorga prevista pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que varia entre 10% e 50% do valor do módulo rural. A gratuidade é válida para famílias com renda de até cinco salários mínimos, faixa em que se enquadram os 75 assentados atendidos na ação.
Também haverá isenção das taxas cartoriais, viabilizada por meio de parceria entre a Sehab e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), que assumirá os custos. A Defensoria Pública do Estado auxilia no encaminhamento da documentação necessária.
De acordo com Carlos Gomes, a regularização representa um avanço para as famílias atendidas. “Depois de muitos anos de espera, o Estado garante segurança jurídica às famílias, que passam a produzir com mais tranquilidade em terras oficialmente regularizadas”, concluiu.
