Por Redação do Jornal O Sul | 15 de julho de 2025
Votação à distância
Apesar da semana de esforço concentrado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou os deputados a participarem de forma semipresencial das últimas sessões antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. A autorização permite que os parlamentares integrem as votações na Casa sem ir até Brasília, participando de forma virtual diretamente de seus respectivos estados.
Negociação de prazo
A Confederação Nacional da Indústria encaminhou ao governo federal uma proposta solicitando o adiamento em 90 dias do “tarifaço” do presidente norte-americano Donald Trump sobre o Brasil. A entidade pede que o Planalto negocie com os EUA para tentar chegar ao prazo sugerido, considerando essencial para que a indústria brasileira possa analisar de forma mais aprofundada os efeitos da medida.
Articulação empresarial
Sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin, o comitê de emergência criado pelo governo para se contrapor ao anúncio de taxação dos EUA contra o Brasil inicia nesta terça-feira uma série de reuniões com diferentes segmentos, começando com representantes da indústria e do agronegócio. O colegiado deve trabalhar na oitiva de potenciais soluções para cada setor produtivo em meio ao contexto, além de verificar como pode auxiliar na mitigação de impactos negativos.
Posicionamento necessário
A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar, descreveu como “altiva e pedagógica” a carta divulgada pelo ministro Luís Roberto Barroso, líder do STF, sobre a taxa imposta pelo governo estadunidense a produtos brasileiros. A magistrada avalia que o tensionamento gerado pelas “descabidas e inéditas intromissões externas” no Brasil demanda uma postura firme e corajosa do Judiciário, que afirma ter o direito de proteger a soberania nacional.
Saudade correligionária
Após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sinalizar que pode abrir mão do mandato e seguir morando nos EUA, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu nesta segunda-feira o retorno do correligionário ao Brasil. Ainda que reconheça a possibilidade de Eduardo ser preso na volta ao país, Sóstenes enviou mensagens para o parlamentar sugerindo seu retorno.
Candidatura no exterior
O advogado da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) revelou em uma publicação no Instagram que sua cliente cogita se candidatar ao parlamento da Itália, onde possui cidadania. A possibilidade vem sendo estudada como alternativa pela parlamentar – que permanece foragida – caso não consiga “provar a inocência” e retomar a atuação legislativa no Brasil.
Ações condenáveis
O governo brasileiro condenou nesta segunda-feira as operações israelenses realizadas na Faixa de Gaza, nos últimos dias, que resultaram em dezenas de mortes, com alto número de mulheres e crianças palestinas. Em nota publicada pelo Itamaraty, o Brasil reconhece que as consequências de tais ações são “incompatíveis, à luz do Direito Internacional Humanitário, com as obrigações da potência ocupante” e que devem ser “objeto de investigações com vistas à devida apuração de responsabilidades”.
Isenção para taxímetros
Em aceno aos taxistas do país, o presidente Lula assinou nesta segunda-feira uma medida provisória que isenta a categoria do pagamento da taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros. A medida, que também amplia a validade das vistorias de um para dois anos junto ao Inmetro, deve viabilizar uma economia de R$9 milhões por ano aos motoristas.
Incentivo ao esporte
Por unanimidade, o plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei complementar que determina a oferta de incentivos fiscais para projetos esportivos ou paraesportivos de forma permanente. Enviado para a Câmara, o texto permite que pessoas físicas abatam até 7% do Imposto de Renda ao contribuírem com iniciativas do setor.
Débitos em dia
Desde o início de 2025, a União já pagou R$1,3 bilhão em dívidas a 62 organismos internacionais, conforme dados dos ministérios do Planejamento e das Relações Exteriores. As pastas federais destacam que a regularidade dos pagamentos mantém o Brasil na lista do grupo de países que possuem obrigações financeiras em ordem junto à ONU.
Securitização em debate
A Câmara promove nesta quarta-feira uma comissão geral para debater a securitização das dívidas rurais, com foco em débitos além dos decorrentes de desastres naturais e climáticos. Solicitado pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), o encontro tratará do potencial da medida no combate ao superendividamento do setor, a partir da garantia de previsibilidade financeira ao produtor, diminuição do risco bancário e ampliação do acesso ao crédito no setor agropecuário.
Segurança de menores
Vai à votação no plenário do Senado o projeto de lei que obriga médicos, enfermeiros e gestores de hospitais a notificarem as autoridades de saúde sobre os casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes. Já com aval da CCJ, o texto pretende aprimorar a coleta de informações sobre episódios do tipo envolvendo menores, para permitir que o poder público planeje ações de prevenção a mortes e hospitalizações.
Recurso liberado
A Defesa Civil Nacional, vinculada ao Ministério da Integração, autorizou o repasse de R$2,9 milhões para ações de recuperação na cidade gaúcha de Putinga, impactada pelas chuvas de junho deste ano. Nesta segunda-feira, a prefeitura do município recebeu representantes da Defesa Civil do RS para uma série de vistorias nos principais pontos impactados pelo evento climático, de modo a subsidiar o processo de solicitação de recursos federais.
Municipalização escolar
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira o projeto que inclui no Sistema Municipal de Ensino a EMEB Dr. Liberato Salzano e a EMEM Emílio Meyer. De autoria do Executivo, a medida reconhece oficialmente as unidades de Ensino Médio que já atuam na formação de professores e na qualificação da rede parceira.
Avaliação aprimorada
O Legislativo da Capital também validou nesta segunda-feira a proposta legislativa que dispõe sobre as modalidades de provas a serem aplicadas aos candidatos nos concursos públicos para o cargo de professor do magistério público municipal. A partir da medida, serão incluídas nos processos as etapas de prova didática e de avaliação psicológica.
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