Domingo, 02 de novembro de 2025
Por Redação do Jornal O Sul | 1 de novembro de 2025
A autorregulação da Febraban que facilita o encerramento de contas de bets irregulares e de contas de laranjas usadas em fraudes e golpes é a mais recente ação de combate à lavagem de dinheiro e outros ilícitos financeiros que explodiram após a canhestra regulação do mercado de apostas online no País. Um processo que deixou largas brechas que os órgãos oficiais – e agora os bancos – tentam vedar.
As operações policiais deflagradas simultaneamente há cerca de dois meses – Carbono Oculto, Quasar e Tank –, e que revelaram a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em negócios formais, expuseram o emaranhado do crime cuja atuação no mercado financeiro é a prova contundente de que a regulação dos jogos online foi mal feita. Como o único objetivo do governo era aumentar a arrecadação de impostos a partir da liberação das bets, ninguém em Brasília pareceu se preocupar com a possibilidade de infiltração do crime organizado.
Recentemente, no 15.º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, deixou clara a convicção de que foi um processo precipitado. “O Estado errou bem a mão ao legalizar os jogos online”, disse Sidney no evento, do qual participava também o delegado federal Ricardo Saadi, que admitiu ter assumido em julho a presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) justamente para conter a atuação do crime organizado no sistema financeiro.
No mesmo dia, em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a preocupação com as bets, menos de um ano após a regulação ter sido concluída. “Esse tema está trazendo muitos danos, inclusive de saúde, para a sociedade brasileira”, afirmou o ministro, que tenta elevar o tributo de 12% instituído no ano passado e que as bets passaram a pagar neste ano.
O esforço para fechar as contas de 2024 incluiu o processo de regulamentação, com o bônus de outorga de R$ 30 milhões para cada operadora. Pelos dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, 82 empresas estão autorizadas a operar. Os R$ 2,46 bilhões das outorgas, confirma-se agora, foi um preço baixo para uma operação cercada de riscos, tanto para a saúde pública quanto para o sistema financeiro.
Com a autorregulação, os bancos tentam coibir e punir eventuais práticas criminosas. As fintechs, que não são bancos, mas estão autorizadas a operar serviços de contas digitais, deveriam adotar medidas semelhantes. Até porque foi esse o caminho mais acessível encontrado pelo crime para operações de lavagem de dinheiro.
Com lobby poderoso no Congresso, a bancada das bets é encabeçada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), defensor declarado da legalização dos jogos. Os parlamentares avalizaram o avanço firme da jogatina e protagonizaram espetáculos constrangedores, como a rejeição integral do relatório da CPI que investigava possíveis ligações das casas de apostas com organizações criminosas e a promoção irregular por influenciadores digitais. Influenciadores foram tietados, 16 pedidos de indiciamento, desprezados, e o jogo, liberado. (Opinião/O Estado de S. Paulo)