Por Redação do Jornal O Sul | 5 de maio de 2025
Nomeado novo ministro da Previdência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Wolney Queiroz (PDT-PE) foi, quando era deputado federal, coautor de emenda que afrouxou as regras de controle do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre descontos associativos aplicados em aposentadorias e pensões.
Investigações da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que foram descontados R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, mas o governo ainda calcula quanto disso foi descontado ilegalmente.
O escândalo levou à demissão do ex-ministro da pasta, Carlos Lupi. Na última sexta, o então secretário-executivo da Previdência, Wolney Queiroz, foi escolhido por Lula para substituir Lupi no comando da pasta.
Em 2019, foi editada a medida provisória (MP) 871, que foi transformada em lei, com várias ações para combater fraudes no INSS. Uma delas exigia que o desconto fosse revalidado pela entidade recebedora anualmente. Ou seja, as entidades precisariam comprovar todo ano que os descontos foram autorizados pelos filiados.
No texto aprovado pelo Congresso em 2021, o prazo subiu para três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS. O novo ministro da Previdência foi um dos cinco autores da emenda da MP que fez com que as autorizações fossem validadas por três anos ao invés de um.
Além de Wolney Queiroz, também assinaram a emenda os deputados Danilo Cabral (PSB-PE), então líder do PSB, Enio Verri (PT-PR), então líder do PT, Jorge Solla (PT-BA) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
Um ano depois, em agosto de 2022, após lobby das entidades no Congresso, a exigência de revalidação dos dados foi completamente revogada como “jabuti” em um MP que criou o microcrédito digital. Jabuti é uma expressão para designar alto que foi colocado em um projeto sem relação com o texto original.
Dessa forma, as entidades não precisaram mais revalidar o cadastro recorrentemente. Segundo dados do INSS, as entidades conveniadas dizem ter 7,263 milhões de filiados.
Auditoria
Em 2024, um relatório da Auditoria-Geral do INSS apontou que os descontos indevidos de mensalidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, somaram mais de R$ 45 milhões.
“Considerando que o total de requerimentos de exclusão no período de janeiro de 2023 a maio de 2024 foi 1.054.427, estima-se que os descontos associativos, cujos beneficiários informaram ao INSS não terem sido autorizados, atingiram o montante de cerca de R$ 45,5 milhões”, diz o documento publicado em setembro do ano passado.
Segundo o relatório, nesse intervalo, o INSS recebeu mais de 1 milhão de pedidos para exclusão de descontos associativos não autorizados. Em média, cada beneficiário teve cerca de R$ 43,12 descontados irregularmente.
Na época o documento ressaltava que os valores dos descontos poderiam ser ainda maiores, pois dependia do tempo entre a identificação do desconto pelo beneficiário, o pedido de exclusão e a efetiva interrupção do desconto.
