Por Redação do Jornal O Sul | 22 de abril de 2025
O novo marco regulatório construído pelo Ministério da Educação (MEC) para o ensino à distância (EAD) deve trazer exigências na forma com que as instituições de ensino avaliam seus alunos, nas regras para aulas ao vivo e na estrutura mínima dos polos. A intenção do MEC é que haja um período de transição de 24 meses para adaptação às mudanças, que já são vistas com resistência pelo setor.
Além disso, o ministro Camilo Santana revelou que alguns cursos, como Enfermagem, serão permitidos apenas com aulas presenciais. A divulgação do texto já foi adiada três vezes desde o fim do ano passado, quando deveria ter sido publicado. A expectativa, agora, é que ele saia até 9 de maio.
Em novembro de 2024, o MEC apresentou diretrizes com detalhes do novo marco regulatório ao Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior — um grupo formado para discutir a proposta com associações que representam diferentes interessados no tema, como empresas do setor, reitores das universidades públicas e estudantes.
Entre as mudanças sugeridas, estão, por exemplo, a obrigatoriedade de provas presenciais com um terço de questões discursivas. O ministério também quer regulamentar as aulas ao vivo transmitidas on-line, exigindo controle de presença mínima dos universitários.
Outras exigências estão relacionadas à estrutura física dos polos, como são chamados os locais que dão apoio presencial aos estudantes de educação à distância. Instalados em pequenas cidades, eles costumam ter uma modelagem simples. Algumas vezes, mais de uma instituição divide um único polo — o que o MEC quer proibir.
O ministério também deseja exigir parâmetros mínimos para esses espaços. Eles precisariam ter, por exemplo, recepção, sala de informática e local para atendimento aos alunos. Dependendo da área de ensino, também teriam que ter laboratórios físicos com “qualidade equivalente àqueles utilizados nos cursos presenciais”.
Fontes envolvidas nas negociações afirmam que, depois da apresentação de novembro, nada mais foi conversado com representantes do setor. A avaliação é que alguns detalhes podem mudar para o texto final, mas que o decreto deve contemplar diversos pontos abordados àquela altura, modulando apenas a intensidade das medidas.
A preocupação do governo com o ensino à distância se dá pela explosão de matrículas nos últimos oito anos — de 1,7 milhão para 4,9 milhões de alunos, um salto de 179% —, ao mesmo tempo em que os questionamentos sobre a qualidade dessa formação se multiplicam. As críticas se dão especialmente pelo fato de algumas profissões que exigem aprendizado prático, como enfermeiros e professores, estarem sendo formados com carga horária on-line cada vez maior. Alguns casos, como as licenciaturas, possuem apenas os estágios sendo realizados presencialmente.
Na maior parte das vezes, as aulas dos cursos à distâncias se dão apenas por materiais impressos, com pouco ou nenhum contato com tutores ou professores, e sem aulas ao vivo, o que proporcionaria interação em tempo real com os docentes. Normalmente, dúvidas e comentários são feitos através de fóruns em que o aluno só tem sua resposta horas ou até dias depois.
As instituições de ensino defendem a enorme expansão da modalidade alegando que ela proporciona inclusão de pessoas que moram em áreas sem cursos de graduação ou que não têm tempo para frequentar aulas presenciais. Além disso, a mensalidade desses cursos costuma ser bem mais barata. As entidades entendem, inclusive, que as novas exigências do MEC aumentarão os preços cobrados.
Por outro lado, alguns grupos educacionais chegam a ter uma média de 500 alunos por professor. Também há quem promova diversos artifícios para facilitar a aprovação e evitar a evasão. Parte das instituições chega a comprimir um semestre em quatro meses para que o estudante curse, em um ano, disciplinas correspondentes a três semestres, o que agiliza o diploma.
A explosão da modalidade se deu a partir de 2017, quando houve uma flexibilização das regras do setor. A partir de então, a abertura de polos não precisou mais de uma avaliação prévia do MEC, por exemplo. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a pasta resolvesse falhas regulatórias para a educação à distância. Por isso, o governo publicou em junho de 2024 uma portaria determinando a construção de um novo marco e suspendendo o credenciamento de novos cursos. As informações são do portal de notícias O Globo.
