Entenda efeitos criminais, econômicos e políticos da decisão dos Estados Unidos contra CV e PCC

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas gerou reações políticas e sociais diversas. A extensão da medida e como ela será usada na prática são aspectos ainda não inteiramente conhecidos.

O governo brasileiro reforçou o tom de defesa da soberania, e entidades destacaram o efeito limitado no combate ao crime organizado. Para a oposição a Lula, a ação americana pode ter a capacidade de conter o avanço das maiores facções do país.

A classificação foi anunciada na quinta-feira (28) da semana passada e começa a valer a partir desta sexta (5).

O comunicado ocorreu após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ao presidente Donald Trump e outros membros do gabinete americano, como Marco Rubio, do Departamento do Estado, e JD Vance, vice-presidente dos EUA.

A seguir, entenda alguns aspectos que estão em jogo:

Segmentos com operações internacionais, como comércio exterior, logística, instituições financeiras e meios de pagamento, podem ser afetados por estarem mais expostos a transações em dólar e a regras norte-americanas.

Além deles, setores sem obrigação regulatória específica de prevenção à lavagem de dinheiro, como varejo e transporte, especialmente aqueles com atuação internacional, tendem a aprimorar mecanismos internos para reduzir riscos e evitar eventuais sanções.

“O principal impacto está em setores que não são considerados, pela legislação brasileira, como ‘setores obrigados’ – ou seja, aqueles que não possuem determinações regulatórias para adoção de práticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Muitas empresas, inclusive algumas com estruturas mais robustas, já adotam essas práticas mesmo sem obrigação legal. Mas outras terão de olhar com mais atenção para suas operações”, afirma Thiago Jabor Pinheiro, sócio de compliance do escritório de advocacia Mattos Filho.

Pix

Em nota, o governo afirmou que a medida pode afetar o sistema financeiro brasileiro e inovações nacionais como o Pix.

Os EUA já mantêm uma investigação comercial contra o Brasil sobre práticas que consideram injustas, entre elas o Pix.

“O Pix entra nesse contexto por ser um meio de pagamento amplamente disseminado no Brasil. Não só a população como um todo utiliza o sistema, mas eventualmente o crime organizado também pode utilizá-lo”, afirma o analista de instituições financeiras da Austin Rating, Luis Miguel Santacreu.

Ainda há muitas incertezas sobre como o sistema poderia ser impactado na prática. “Caso identifiquem alguma operação relacionada ao crime organizado, como os EUA poderiam atuar dentro do Brasil, do ponto de vista financeiro, para bloquear meios de pagamento? Seria necessário um cenário extremo, como um embargo total ao país, o que não parece ser o caso”, afirma Santacreu.

Legalidade

Pela lei americana, os EUA podem fazer essa classificação. No Brasil, porém, ela não vale automaticamente como definição interna e é contestada pelo governo. Os EUA dizem que PCC e CV são facções violentas, com redes ilícitas que operam além do Brasil, e que ameaçam a segurança regional e americana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra a classificação. O governo prefere cooperação contra o crime organizado, sem chamar as facções de terroristas, e vê risco eleitoral e de soberania.

Flávio Bolsonaro

Aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) consideram a designação estratégica para desgastar Lula, já que o governo petista é contrário à medida. A ação também reforçou uma estratégia da campanha do bolsonarista de focar a pauta da segurança pública nas eleições.

O próprio senador comemorou a decisão e disse ter feito “mais pelo Brasil e pela segurança dos brasileiros” em uma viagem como pré-candidato do que o PT em 17 anos.

Reação

A estratégia do governo é associar a imagem de Flávio à de responsável por sanções e interferências estrangeiras contra o Brasil. O governo também deve reforçar o caso “Dark Horse” – o envolvimento do senador com o banqueiro Daniel Vorcaro – como pano de fundo da viagem aos EUA.

O principal dilema na comunicação do PT é o de Lula correr o risco de parecer conivente com o crime ao se opor à classificação. Para escapar dessa armadilha, o governo aposta no argumento da soberania nacional e na tese de que a designação não combate o crime, mas expõe o Brasil a sanções econômicas e à interferência americana. (Com informações da Folha de S.Paulo)