Por Redação do Jornal O Sul | 26 de janeiro de 2024
A Polícia Federal abriu na quinta-feira (25), uma operação que investiga espionagens ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os agentes foram às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, dentre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – ex-diretor da Abin.
De acordo com a PF, uma “organização criminosa” se instalou na agência. O objetivo, afirma a PF, era “monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas”, usando ferramentas de geolocalização de celulares sem autorização judicial.
Entenda em 7 pontos a operação:
* Como funcionava o software usado pela Abin
O sistema de monitoramento usado indevidamente por servidores da Abin durante a gestão de Bolsonaro é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição.
Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o FirstMile se baseia em torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões para captar os dados de cada aparelho telefônico e, então, devolver o histórico de deslocamento do dono do celular. De acordo com a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, o FirstMile funciona como “serviço de geolocalização de dispositivos móveis em tempo real, capaz de decodificar as identidades lógicas dos dispositivos e de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse”.
* Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o PCC
A PF encontrou registros de que a Abin tentou produzir provas que relacionassem ministros do STF e deputados federais de oposição a Bolsonaro ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Em relatório enviado ao Supremo, a Polícia Federal afirmou que houve uma tentativa de “criar fato desapegado da realidade” para associar parlamentares e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes à organização criminosa.
“O arquivo “Prévia Nini.docx”, por seu turno, retrata ação deliberada de desvirtuamento institucional da operação de inteligência”, aponta trecho da decisão de Moraes, que autorizou a operação.
3) Apoio à defesa de Flávio Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro
A Polícia Federal afirma que servidores da Abin produziram informações que teriam ajudado na defesa dos filhos de Bolsonaro em investigações criminais. Relatórios da agência teriam sido compartilhados para subsidiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na investigação das “rachadinhas” e o quarto filho do ex-presidente, Jair Renan, em inquéritos sobre tráfico de influência, estelionato e lavagem de dinheiro.
Na decisão que autoriza a abertura da operação, Alexandre de Moraes transcreve trechos da investigação. O documento registra que a preparação de relatórios para defesa de Flávio Bolsonaro ficou a cargo de um policial federal “que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional (CIN).
* Monitoramento da promotora do caso Marielle
A Polícia Federal também encontrou documentos que indicam que o sistema de inteligência da Abin foi usado indevidamente para monitorar uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os documentos sobre a promotora teriam a mesma identidade visual de relatórios apócrifos produzidos pela “estrutura paralela” que, segundo a PF, teria sido montada na Abin.
* PF pediu afastamento de Ramagem
Em relatório enviado ao Supremo, a Polícia Federal pediu que Alexandre Ramagem fosse afastado do mandato enquanto investiga se o ex-diretor da Abin usou a estrutura da instituição para atender a interesses pessoais e políticos de Bolsonaro. O pedido foi negado por Alexandre de Moraes, relator do caso.
Ao defender o afastamento do deputado, a PF afirmou que a agência, sob a gestão de Ramagem, “estava a serviço, em verdade, do extrato político nacional”. Para os investigadores, a instituição foi loteada com aliados do governo, que formariam uma “estrutura paralela”. O deputado teria “incentivado e acobertado” o suposto esquema de arapongagem.
* Valdemar Costa Neto: operação é “perseguição de Moraes”
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a operação é um “absurdo” e representa “uma perseguição do Alexandre de Moraes com o PL e Bolsonaro”. Valdemar culpou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por não ter tomado “providências” contra as operações e disse acreditar que a investigação vai ajudar Ramagem na disputa pela prefeitura do Rio este ano.
* Abin, já no governo Lula, teria tentado interferir na investigação
A investigação da PF pode respingar na atual gestão do órgão. Os investigadores afirmam que integrantes da cúpula da agência, nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentaram dificultar a apuração e sugere que eles podem ter agido em “conluio” com servidores investigados.
Segundo a PF, a pretexto de proteger informações “sensíveis”, a Abin estaria dificultando acesso a dados necessários ao avanço da investigação. Para a Polícia Federal, a cúpula da agência estaria preocupada, na verdade, com a exposição da espionagem clandestina de autoridades.
