Por Redação do Jornal O Sul | 18 de março de 2023
Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva devem se reunir nesta segunda-feira (20) para retomar as discussões sobre a proposta que prevê o controle dos gastos públicos – o chamado arcabouço fiscal. Embora os detalhes da medida ainda não tenham sido divulgados, há um impasse entre a equipe econômica, capitaneada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ala política do governo.
De um lado, o Ministério da Fazenda trabalha para que a proposta seja robusta o suficiente para convencer o mercado de que o governo está comprometido no controle das contas públicas. A proposta está sendo acompanhada minuciosamente por investidores porque vai traçar a expectativa de gastos públicos e definir o grau de “sustentação” das contas do governo no longo prazo.
Integrantes da área política do governo, especialmente da Casa Civil, contudo, temem que o modelo proposto por Haddad reduza o espaço para gastos sociais e investimentos, e por isso um novo encontro já foi agendado para a próxima segunda-feira, durante reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no fim do dia.
Na sexta-feira (17), o projeto foi discutido em uma reunião que durou mais de duas horas. Além de Haddad e Lula, o encontro contou com os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, vice-presidente Geraldo Alckmin; da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Taxa Selic
Para José Júlio Senna, ex-diretor do Banco Central, o anúncio do arcabouço fiscal é um “grande candidato” para eventual redução da taxa básica de juros (Selic), no País – uma das principais demandas do governo Lula, que une a ala política e econômica. O “crédito caro” (para reduzir a inflação) é um freio ao crescimento econômico, na medida em que há retração no investimento de empresas e no consumo da população.
“O anúncio do novo arcabouço fiscal precisa empolgar. Precisa trazer grande confiança para o futuro das contas públicas. Se a reação for ‘morna’, não vai resolver o problema e não haverá espaço para a um queda de juros [selic] realmente expressiva. O governo atual não está esperando que os juros caiam de 13,75% [atual patamar] para 11,50%. Na minha interpretação, o que se busca, não necessariamente de imediato, são juros de 6% ou 7%”, avalia Senna, que também é sócio da MCM Consultores.
Parâmetros
O Ministério da Fazenda busca discrição sobre os parâmetros da proposta. No entanto, há perspectiva que a nova âncora para as contas públicas esteja prevendo um déficit abaixo de R$ 100 bilhões este ano. Para 2024, a estimativa é que o déficit seja zerado e a proposta ateste a “sustentabilidade” fiscal no terceiro mandato de Lula.
A nova âncora incluirá um limite de despesas, e não vai prever gastos fora da regra, seja social ou investimentos. Não há previsão de uma meta de dívida, mas indicação uma queda do endividamento do governo.
A meta da equipe econômica é mostrar controle efetivo nas contas públicas e abrir caminho para redução da elevada taxa básica de juros, que prejudica o crescimento econômico do País. Outro objetivo seria resgatar o chamado “grau de investimento”, que foi alcançado pela primeira vez em 2008, no segundo mandato de Lula.
As agências de risco Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s retiraram este “selo” entre 2015 e 2016, diante do cenário fiscal do país na época.
Substituto
A proposta do Ministério da Fazenda substitui o chamado teto de gasto, aprovado no governo Temer e atual limitador das despesas públicas. A âncora fiscal vigente trava os gastos em relação à inflação do ano anterior. O novo arcabouço pode limitar as despesas em relação ao crescimento do PIB.
Inicialmente, a Fazenda esperava divulgar a proposta antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide sobre a taxa de juros. O colegiado tem encontro marcado na terça-feira e quarta-feira, e pode manter ou mudar o atual patamar de juros. Desde agosto de 2022 ele está em 13,75%.
No momento, governo pretende divulgar a proposta de nova regra fiscal antes da viagem do presidente à China, que começa no dia 24.
