Por Redação do Jornal O Sul | 15 de julho de 2023
Titular da presidência rotativa do Mercosul desde o início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou que não abre mão de rediscutir um tema central nas negociações do acordo entre o bloco e a União Europeia: as compras governamentais.
O dilema trata, basicamente, da possibilidade de que empresas sediadas no Mercosul participem em pé de igualdade de licitações no bloco europeu – e vice-versa. Na prática, o acordo dificulta que governos deem prioridades às empresas locais para estimular a produção interna, por exemplo.
O presidente embarcou para uma cúpula em Bruxelas (Bélgica) que reunirá, na próxima semana, líderes de países da América Latina e da Europa. O presidente terá sete reuniões bilaterais, e pode aproveitar a oportunidade para discutir esse ponto.
O acordo entre Mercosul e União Europeia é negociado desde 1999. A parte comercial foi concluída em 2019, e as partes políticas e de cooperação, no ano seguinte. Desde então, o processo está em fase de revisão.
Como o Brasil está na Presidência do Mercosul e a Espanha, no comando da União Europeia, há uma expectativa entre os países de que o acordo possa ser concluído ainda neste ano. Há ainda, no entanto, algumas divergências.
A União Europeia, por exemplo, enviou um documento adicional que prevê novas exigências na área ambiental e eventuais sanções, o que foi visto como uma “ameaça” por parte do governo brasileiro. O Brasil, por sua vez, entende que a versão atual do acordo relacionada às compras governamentais pode prejudicar a indústria nacional.
O trecho do acordo sobre compras governamentais prevê que empresas europeias poderão participar em condição de igualdade de licitações em países do Mercosul e que empresas do bloco sul-americano poderão concorrer em licitações nos países europeus.
Essas licitações envolvem, por exemplo, aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras com recursos públicos.
Rediscussão do tema
De acordo com a avaliação de integrantes do governo Lula é que, da forma como está, o acordo pode, eventualmente, prejudicar ou não estimular a indústria nacional. O governo entende que, por ser um “grande comprador” em diversas áreas, como saúde, defesa e agricultura, pode estimular o desenvolvimento desses setores e, consequentemente, a economia como um todo. E uma eventual participação estrangeira pode prejudicar a produção interna.
Segundo esses membros do governo, a avaliação é que o setor de saúde, por exemplo, é estimulado pelas compras governamentais – uma vez que o poder público é quem compra equipamentos, insumos e medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Vacinas da covid
O exemplo utilizado por essas fontes é o da produção de vacinas contra a Covid. Em 2021, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) teve de suspender a produção de imunizantes enquanto aguardava a chegada do chamado Ingrediente Farmacêutico Ativo, necessário para a produção.
O IFA utilizado pela Fiocruz era produzido na China, e a avaliação de integrantes do governo Lula é que, por exemplo, se o Brasil adotasse medidas de estímulo à indústria nacional, a tecnologia necessária para a fabricação do IFA poderia evitar esse tipo de situação.
O estímulo, acrescentam esses integrantes, poderia acontecer de forma financeira, isto é, por meio da compra do material para as vacinas.
Decisão final
A reabertura das discussões não é consenso no governo. Segundo integrantes, a percepção na equipe econômica, como as pastas do Planejamento, da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exceções já contempladas no acordo são suficientes para garantir os interesses da indústria nacional. Entendem, ainda, que a eventual reabertura da discussão pode atrasar ainda mais o fechamento do acordo.
Por outro lado, ainda de acordo com integrantes do governo, outras áreas, como Casa Civil e Ministério da Saúde, entendem que a discussão sobre esse tema é necessária e não prejudica o acordo em si.
Segundo integrantes das duas alas do governo, a palavra final vai caber ao presidente Lula, que já disse não abrir mão da discussão.
