Zanin, se confirmado para o STF, vai ocupar uma cadeira na 1ª Turma, colegiado que não é o responsável pelas ações da Lava Jato na Corte. No entanto, pode se deparar com procedimentos caso algum chegue em plenário.
Ele está impedido de julgar casos da operação em que atuou como advogado. Em outras ações, no entanto, não há vedação expressa.
Já nos casos em que não atuou como advogado do presidente, sim. Não há impedimento expresso na lei.
Em casos que envolvam o Partido dos Trabalhadores, Zanin poderá atuar. Isso acontece sempre no STF, inclusive com ministros indicados por outros presidentes da República.
Quem é o indicado
Com 47 anos de idade, caso seu nome seja aprovado pelo Senado, poderá compor o quadro de ministros do Supremo até novembro de 2050, considerando as atuais regras para aposentadoria na Corte.
Zanin se notabilizou por defender Lula nos processos penais da Operação Lava-Jato desde 2013. O presidente chegou a ser condenado e preso, mas teve as condenações anuladas pelo STF após recursos assinados pelo advogado.
Nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.
O advogado não é filiado a partido político, apesar de defender Lula em processos criminais. Ele também não é especialista na área penal, e sim em direito civil e processual.
Caso na ONU
Ainda como advogado de Lula, Zanin foi um dos responsáveis por levar o processo envolvendo a condenação e a prisão do petista ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Este caso foi o primeiro comunicado individual levado à corte internacional em favor de um cidadão brasileiro. Lula venceu a análise, e a decisão proferida é, atualmente, paradigma internacional sobre o direito individual.
O paradigma é representado pelo seguinte enunciado adotado pela ONU: “Toda e qualquer pessoa deve ser julgada por um juiz independente e imparcial.”
Após a indicação de Lula ser enviada ao Senado, Zanin deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O nome dele precisará ser aprovado pelo colegiado e pelo plenário do Senado para, só então, o STF definir a data da posse do novo ministro.
