Por Redação do Jornal O Sul | 24 de julho de 2025
Uma entidade americana sediada na Flórida, pediu à Justiça americana que envie ao Departamento de Estado os autos do processo que contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes, para que o governo dos EUA considere a aplicação de sanções contra o magistrado e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas violações de direitos humanos. O pedido não cita quais ministros, além de Moraes, seriam alvo.
O novo pedido foi apresentado dentro da ação das empresas Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e Rumble que tramita desde fevereiro deste ano no tribunal federal da Flórida, movida pelas duas empresas contra ordens de Moraes. A empresa atua como ‘amicus curiae’, um terceiro interessado no processo.
Na nova petição, protocolada nesta semana, a companhia fundamenta o pedido na Lei Global Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A solicitação se apoia em trecho da lei que autoriza indivíduos ou entidades a apresentar denúncias ao Departamento de Estado, diretamente ou por meio de processos judiciais em andamento. A entidade lista três tipos de sanções possíveis: proibição de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas.
Segundo a entidade, as ordens de Moraes para bloquear perfis em redes sociais, como o do comentarista Rodrigo Constantino, violam garantias constitucionais e configuram abusos que justificariam medidas como o congelamento de bens e a suspensão de vistos. A entidade afirma que as ações do ministro são “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.
“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal (…) encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, diz o documento.
O movimento ocorre em meio à escalada da tensão diplomática entre os dois países. Na última sexta-feira (18), horas após Moraes impor tornozeleira eletrônica e novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo dos EUA revogou os vistos de ministros do STF e de seus familiares, alegando perseguição política e censura a cidadãos americanos. A decisão foi anunciada por Marco Rubio, atual secretário de Estado.
A Lei Global Magnitsky já foi usada pelos Estados Unidos para sancionar autoridades de diversos países, mas nunca havia sido acionada nesse tipo de disputa com o Brasil.
Nos pedidos anteriores, os advogados da Trump Media e da Rumble já haviam solicitado que a Justiça dos EUA declarasse as ordens de Moraes “inexequíveis” e bloqueasse qualquer tentativa de cooperação entre autoridades americanas e brasileiras para executá-la.
(Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)
