Por Redação do Jornal O Sul | 6 de julho de 2026
Um estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) propõe mudanças nas regras de atuação de advogados que possuem parentesco com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre as principais sugestões está a proibição de que esses profissionais atuem em processos que tramitam nas próprias Cortes onde seus familiares exercem a magistratura. A proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da transparência e da credibilidade do Poder Judiciário.
O documento foi elaborado pelo economista Daniel Duque, pesquisador do CLP, que sustenta que a restrição não tem como objetivo impedir o exercício da advocacia por familiares de ministros, mas evitar situações que possam levantar dúvidas sobre a imparcialidade ou a igualdade de condições entre os profissionais que atuam nos tribunais superiores.
“O problema não é o direito de familiares exercerem profissão jurídica, mas a atuação perante Cortes nas quais o vínculo familiar pode gerar vantagem de acesso, percepção de influência ou benefício econômico indireto”, escreveu Duque. Segundo ele, a solução seria estabelecer um “impedimento automático” para a atuação desses advogados nos respectivos tribunais.
O debate ganhou força após levantamento divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Conforme mostrou o Estadão, cerca de 70% dos processos com participação de advogados parentes de ministros foram protocolados no STF somente depois que esses magistrados assumiram seus cargos na Corte. No Superior Tribunal de Justiça, o levantamento aponta que pelo menos 19 ministros possuem, ao todo, 29 familiares que atuam como advogados em processos no próprio tribunal.
Fundado em 2008 por Luiz Felipe d’Avila, o Centro de Liderança Pública também defende mudanças na política remuneratória do Judiciário. A organização afirma que é necessário tornar efetivo o cumprimento do teto constitucional do funcionalismo público e critica a existência de verbas adicionais que elevam a remuneração de magistrados acima do limite previsto pela Constituição.
Na avaliação do CLP, o pagamento de auxílios, indenizações, gratificações, verbas retroativas e outros benefícios — frequentemente chamados de “penduricalhos” — contribui para o aumento dos chamados supersalários e provoca desgaste na imagem do sistema de Justiça perante a sociedade.
O tema voltou ao centro das discussões após decisão do Supremo Tribunal Federal na semana passada. Segundo especialistas citados pelo estudo, a medida adotada pela Corte acabou transformando o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em cerca de R$ 46 mil, em uma espécie de piso para determinadas carreiras beneficiadas por pagamentos adicionais.
Para Daniel Duque, a adoção de um limite remuneratório efetivo seria uma medida necessária para reforçar a confiança da população nas instituições judiciais e garantir maior coerência entre o texto constitucional e sua aplicação prática.
“Tornar o teto constitucional em teto real deveria ser uma medida simples. A credibilidade do Judiciário é corroída quando magistrados e membros de carreiras jurídicas recebem salários, auxílios, indenizações retroativas, verbas especiais e ‘penduricalhos’ que, na prática, superam o limite remuneratório previsto pela Constituição. Quem aplica a Constituição não pode ser o primeiro a driblá-la”, conclui Duque. (Com informações da Coluna do Estadão/O Estado de S. Paulo).
