Terça-feira, 18 de junho de 2024

Entidades acionam o Supremo para investigar o procurador-geral da República, Augusto Aras

A Coalizão para Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 entidades da sociedade civil, protocolou nesta terça-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice-PGR Lindôra Araújo pelo crime de prevaricação. O coletivo pede que ambos sejam investigados e impedidos de atuar junto ao TSE nas eleições por avaliar que eles são juridicamente suspeitos.

Representadas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e Associação de Juízes para a Democracia (AJD), as entidades argumentam que a dupla tem se notabilizado pela “sistemática blindagem” a Jair Bolsonaro, dado seu alinhamento com o presidente. Afirmam que Aras e Lindôra transformaram a PGR em “verdadeiro escritório de advocacia” ao defender os interesses privados do chefe do Executivo.

O grupo cita ainda a preocupação institucional diante de omissões da Procuradoria na defesa do sistema eleitoral brasileiro, com intuito de proteger Bolsonaro. É esse o motivo alegado para que seja reconhecida a suspeição por parcialidade dos titulares da PGR.

Sustenta a Coalizão:

“Se o senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, por via direta ou por meio de seus ministros militares ou civis, ou ainda outras autoridades que lhe dão apoio, instar a sociedade com o intuito de descredibilizar o resultado eleitoral em outubro próximo, disseminando informações inverídicas, será necessário um Procurador-Geral eleitoral que atue de forma célere, isenta, autônoma, o que, por evidente, não se pode esperar dos atuais titulares dos cargos”.

De acordo com a norma 75/93, o procurador eleitoral é inamovível do cargo e por tanto todas as decisões relacionadas com eleições são de sua decisão exclusiva. Logo, nem Aras e nem sua vice podem ter inferência nas decisões de Gonet Branco, delegatário da função eleitoral.

Lava-Jato

Grandes empresas no centro da Operação Lava-Jato veem com bons olhos a possibilidade de renegociar as dívidas e pendências referentes aos acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Emissários das principais companhias envolvidas nas investigações procuram diminuir os valores a serem pagos à União, protelar os prazos para a liquidação dos acordos e pleiteiam, inclusive, o uso de precatórios como uma alternativa para sanar seus débitos junto ao poder público. Esses executivos acreditam que, apesar de ainda esperarem uma sinalização clara, o atual procurador-geral, Augusto Aras, estaria inclinado a atender às demandas das empresas.

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