Por Redação do Jornal O Sul | 13 de julho de 2025
A partir desta segunda-feira (14) a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre dará início à instauração dos processos administrativos de suspensão do direito de dirigir referentes ao artigo 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata dos casos de excesso de velocidade superior a 50% do limite da via.
A expectativa é que, gradualmente, o órgão municipal amplie a atuação para outras infrações com previsão de suspensão. A ação é resultado de reunião realizada na última semana entre o diretor-presidente da EPTC, Pedro Bisch Neto, e o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), Edir Domeneghini.
A Lei 14.071/2020, em vigor desde 12 de abril de 2021, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e modificou a competência para instauração de processo de suspensão do direito de dirigir. Com a nova redação, passou a ser responsabilidade dos municípios e dos órgãos executivos rodoviários aplicar essa penalidade nas infrações por eles lavradas que prevejam a suspensão como sanção.
Ao permitir que a EPTC conduza diretamente os trâmites, reduz-se o tempo entre a infração e a aplicação da penalidade e aumenta o caráter educativo da medida.
Bisch Neto destaca a importância do trabalho conjunto com o Detran-RS nas tratativas iniciadas entre os dois órgãos em abril deste ano para tornar a fiscalização mais ágil e eficaz.
“A velocidade é um dos principais fatores de risco identificados nos sinistros de trânsito com morte em Porto Alegre. Com a mudança, a EPTC passa a ter competência para instaurar diretamente os processos de suspensão, sem necessidade de encaminhamento prévio ao Detran”.
Liderança
As mulheres representaram 79% dos mais de 281 mil inscritos no programa CNH Social, encerrado nesta semana no Rio Grande do Sul. Porto Alegre lidera o ranking dos municípios com maior número de inscritos, com 64.507 pessoas. Em seguida aparecem Pelotas (13.910), Canoas (9.928), Santa Maria (7.331), Bagé (6.821), Uruguaiana (5.599), São Leopoldo (5.465), Gravataí (4.034), Novo Hamburgo (3.840), Caxias do Sul (3.693) e Passo Fundo (2.955).
O programa, promovido pelo DetranRS em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), oferecerá três mil serviços gratuitos de habilitação a pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico ou no programa Devolve ICMS.
Entre as 221 mil mulheres inscritas, a maior parte optou pelas categorias A e B – para motos e carros – que somaram 86% do total de pedidos. Os demais serviços, como adição ou mudança de categoria, receberam quase 40 mil inscrições: 23,3 mil para adição e 16,5 mil para mudança.
A seleção dos beneficiados será feita por sorteio na próxima quinta-feira (17), utilizando o aplicativo da Nota Fiscal Gaúcha. O processo seguirá as mesmas regras de aleatoriedade, segurança e auditoria aplicadas naquele programa, com base nos números da Loteria Federal.
Após o sorteio, o DetranRS fará a checagem dos requisitos legais por meio da Base Nacional de Condutores. Serão excluídos candidatos com processos de habilitação em andamento, penalidades ativas (suspensão ou cassação) ou registro de crime de trânsito.
A lista com os contemplados será publicada no site do DetranRS e no Diário Oficial do Estado no dia 21 de julho. Cada inscrito poderá verificar sua situação por meio da Central de Serviços, e os selecionados também serão informados por e-mail.
