Por Redação do Jornal O Sul | 6 de janeiro de 2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, escolheu o auditor fiscal da Receita Carlos Higino Ribeiro de Alencar para presidir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância para recorrer de processos contra o Fisco antes que o caso seja levado à Justiça.
Graduado em Economia e Direito, Alencar foi ministro interino e secretário executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), secretário executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e ainda secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal. Na Receita Federal, foi diretor, coordenador-geral e chefe de divisão, além de representar o órgão no Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS).
As contestações tributárias no âmbito do Carf estão na mira da equipe de Haddad, que busca receitas extras para reduzir o rombo primário estimado para este ano. Os técnicos do ministério apresentaram ao ministro uma estimativa de arrecadação de até R$ 53,77 bilhões com um “incentivo extraordinário à redução da litigiosidade” no tribunal administrativo. Outros R$ 33,77 bilhões viriam de um “incentivo extraordinário à denúncia espontânea”.
O governo ainda estima que é possível aumentar a arrecadação em até R$ 72,55 bilhões com a reoneração de impostos e outras medidas tributárias. A maior delas viria da redução do aproveitamento de créditos do ICMS pelos contribuintes, com potencial de elevar as receitas federais em R$ 30 bilhões. Outros R$ 9,01 bilhões viriam do fim da desoneração de 35% do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e outros R$ 4,4 bilhões em reoneração do PIS/Cofins sobre receita financeira.
A equipe do ministério também prevê redução de despesas, com economia de R$ 40 bilhões, dos quais R$ 15 bilhões em gastos com a revisão de contratos e programas e outros R$ 25 bilhões com uma autorização de execução inferior ao autorizado no Orçamento de 2023.
A equipe de Haddad ainda estimou que poderá usar R$ 23 bilhões de receitas do PIS/Pasep. A PEC da Transição permite transformar em receitas primárias os recursos do extinto PIS/Pasep que não tenham sido sacados e estejam parados há mais de 20 anos.
