Erro “gigantesco” em cálculo pode inviabilizar a privatização da Eletrobras

Um erro metodológico identificado nos estudos técnicos referentes à privatização da Eletrobras revelou uma subavaliação “gigantesca” no valor da outorga que deverá ser paga ao governo pelos novos donos da empresa. O montante exato só será conhecido quando o ministro Vital do Rêgo devolver o processo ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), o que deve ocorrer entre o fim deste mês e o começo de março.

Vital pediu vista do caso na última sessão do ano passado, quando o relator, ministro Aroldo Cedraz, apresentou seu voto com uma série de ressalvas, entre as quais o próprio valor da outorga, definido em R$ 23,2 bilhões.

Segundo o Valor apurou, o gabinete de Vital do Rêgo identificou uma falha
metodológica relacionada à potência das usinas hidrelétricas da Eletrobras, o que revelou subavaliação “expressiva” no valor final da outorga. O suposto erro elevaria em bilhões de reais o montante a ser pago pelos novos controladores.

O governo pretendia realizar neste ano a capitalização da estatal, mas o calendário eleitoral e os entraves no TCU colocam a programação em sério risco. Anunciado na gestão do ex-presidente Michel Temer, o processo de privatização da Eletrobras está em tramitação no TCU desde 2018.

Na última sessão do ano passado, o ministro Walton Alencar, considerado um aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), demonstrou desconforto com o pedido de vista e disse que o TCU estava dando ao mercado a impressão de que a Eletrobras “não seria privatizada”.

“Dependendo do tamanho da lupa com que se examina as questões tratadas no tribunal, sempre problemas podem surgir e crescer”, reclamou Alencar, para quem “o mercado é quem vai definir” o valor final da empresa.

Ele foi rebatido por Vital, que esclareceu que não estava tratando da modelagem da desestatização, mas apenas do valor da outorga que, ele lembrou, vai interferir no preço da conta de luz. “Vai ser cobrado a mim e ao mais pobre dos brasileiros, pois tem impacto diretamente sobre a questão tarifária”, argumentou o ministro.

Em dezembro, o tribunal adiou pela segunda vez a decisão sobre o processo de privatização. O aval do TCU é essencial para reduzir chances de judicialização do processo de venda. Ele também dá segurança jurídica aos interessados. A operação de capitalização só poderá ser realizada após o aval final do órgão.