Por Redação do Jornal O Sul | 19 de julho de 2025
O acordo de ressarcimento dos descontos indevidos do INSS teve início há uma semana e já conta com a adesão de mais de 582 mil aposentados e pensionistas, que poderão receber a devolução dos valores sem precisar recorrer à Justiça. O número representa 30,4% do total de 1,9 milhão de beneficiários aptos a assinar a adesão.
De acordo com dados do INSS, o estado com mais adesões na última semana foi o de São Paulo, com 114.599 adesões. Em seguida, os maiores números foram de Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Também se destacaram estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, que apresentam percentuais de adesão acima de 31%.
O pagamento dos valores se inicia no dia 24 de julho e, a partir de então, 100 mil beneficiários irão receber a devolução por dia, até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.
O plano de ressarcimento é resultado de um acordo assinado entre várias instituições e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Como receber o valor de volta
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Já podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. Isso equivale a 1,8 milhão de beneficiários aptos a aderir ao acordo porque, em alguns casos, pode ter sido feito mais de um pedido por pessoa.
A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Pagamentos
• O pagamento começa no dia 24 de julho e seguirá com 100 mil beneficiários recebendo por dia até que todos os casos sejam concluídos.
• O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.
• O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.
Ação judicial
Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
