Por Redação do Jornal O Sul | 14 de maio de 2025
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nessa quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão dentro da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos irregulares de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesta nova fase da operação, os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal no Distrito Federal. De acordo a PF, os dois mandados estão sendo cumpridos no município de Presidente Prudente (SP).
O objetivo desta fase é apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas. O operador financeiro é suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos vindos de fraudes contra aposentados e pensionistas do órgão.
No fim de abril , a PF e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para desarticular este esquema de descontos irregulares que causou prejuízos bilionários nos benefícios recebidos pelos segurados da previdência social.
Ao menos 8 meses antes desta operação conjunta da PF com a CGU, a Auditoria-Geral do INSS já tinha identificado inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com organizações da sociedade civil.
Restituição
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar o ressarcimento de descontos indevidos feitos por associações em seus benefícios.
O INSS enviou notificações aos beneficiários que têm descontos associativos, informando valores e entidades, para que indiquem se esses descontos foram ou não autorizados. Caso não tenha autorizado, é preciso solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Não caia em golpes! O canal oficial para reembolso de desconto indevido é o Meu INSS. O instituto não vai enviar SMS para o celular, links, nem ligar para o segurado. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após às 16h e aos sábados.
Segundo instrução normativa publicada pelo INSS no Diário Oficial da União de terça-feira (13), após comprovado que os descontos foram irregulares, os aposentados e pensionistas lesados vão receber o ressarcimento dos valores corrigidos pela inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
No aplicativo Meu INSS, clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Aparecerá o nome da entidade e, também, as opções para que você possa informar se autorizou de fato o débito.
Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.
Agora basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS. (Com informações da Agência Brasil)
