Terça-feira, 08 de setembro de 2026

Especialistas debatem em Porto Alegre os impactos da Reforma Tributária nos municípios

Os impactos da Reforma Tributária sobre a arrecadação, autonomia e prestação de serviços públicos nos  municípios estarão no centro dos debates do 11º Seminário Aiamu de Administração Tributária Municipal (Semaat). Promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), o encontro será realizado de 16 a 18 de setembro no Centro de Eventos da entidade, na capital gaúcha.

Considerado o principal evento do Rio Grande do Sul na área tributária, o Semaat reunirá especialistas e representantes de administrações tributárias, órgãos públicos, instituições jurídicas e do meio acadêmico. A programação contará com oficinas e palestras voltadas aos desafios que União, estados e municípios enfrentarão na regulamentação e na implantação do novo sistema tributário.

Dentre os principais assuntos estão a participação dos municípios na distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a coordenação das atividades de fiscalização, os contenciosos administrativo e judicial envolvendo IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a autonomia municipal e a preparação para o início da cobrança da CBS, em janeiro de 2027.

O seminário também abordará temas relacionados ao cotidiano das administrações tributárias, como conformidade fiscal, uso de Business Intelligence e capacidade analítica, combate à inadimplência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), novas possibilidades da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e estratégias para proteger e fortalecer as receitas municipais.

A programação – detalhada em aiamu.com.br/semaat – terá em seu início quatro oficinas simultâneas. Durante os três dias de evento, os participantes terão acesso a discussões técnicas, análises jurídicas e experiências
práticas relacionadas à gestão tributária municipal, além de espaços para a troca de conhecimentos entre profissionais de diferentes regiões do País.

Com participação presencial e online, o 11º Semaat ampliará o acesso ao conteúdo por participantes de todo o Brasil. O público-alvo inclui auditores-fiscais, procuradores municipais, secretários de Fazenda e Finanças, servidores das
administrações tributárias, vereadores, advogados, contadores, consultores, empresários e estudantes, dentre outros interessados.

O Centro de Eventos da Aiamu está localizado na Rua dos Andradas nº 1.234 (8º andar), Centro Histórico. Informações complementares no site aiamu.com.br e pelo telefone (51) 3226-2364 ou (51) 98413-7419.

Cenário de transformação

Para o presidente da AIAMU e coordenador científico do seminário, Johnny Bertoletti Racic, o momento exige preparação técnica e diálogo entre os diferentes entes federativos:

“Estamos diante de uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro, com efeitos diretos sobre a arrecadação dos municípios e, consequentemente, sobre a capacidade de atendimento às demandas da população. O Semaat será um espaço para analisar essas mudanças, esclarecer dúvidas e contribuir para que as administrações tributárias estejam preparadas para os desafios que já começam a se apresentar”.

(Marcello Campos)

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