Por Redação do Jornal O Sul | 12 de dezembro de 2025
Advogado da Trump Media e da rede social Rumble, o americano Martin de Luca afirmou nessa sexta-feira (12) que o governo americano espera que “as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram”. A declaração ocorreu após a gestão Republicana anunciar a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
“Sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças. As autoridades brasileiras vêm tentando negociar com seus interlocutores nos Estados Unidos e sinalizando disposição para recuar em práticas de censura e de lawfare”, disse De Luca.
De acordo com o advogado, a “recente votação na Câmara e outras medidas foram passos visíveis, mas não os únicos”.
“O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real”, afirmou De Luca.
O advogado da Trump Media alega também que “o foco permanece na reversão das medidas de censura que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos”.
Retirada
Além do magistrado, a mulher dele, Viviane Barci de Moraes, e o instituto da família também foram retirados da lista de sancionados pela norma, criada para aplicar sanções financeiras e administrativa a pessoas envolvidas em atos de corrupção e violação dos direitos humanos.
O comunicado da remoção dos sancionados foi publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA sem descrever quais foram as razões para a retirada. Isso ocorre em meio ao distensionamento das relações entre o governo de Donald Trump e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
O Brasil já havia pedido, em conversas de Lula com Trump e do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, com o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, o fim das sanções a autoridades brasileiras.
Moraes foi incluído no rol de sancionados da Magnitsky em julho, no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras. A motivação citada à época foi a atuação do ministro na ação penal da trama golpista que posteriormente condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ministro era acusado pelo governo Trump de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Moraes foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela Magnitsky, que impõe restrições econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, e teve seus cartões de crédito no Brasil cancelados. Em 22 de setembro, o governo americano anunciou a inclusão também de Viviane Barci de Moraes e da empresa Lex, de Viviane e dos três filhos de Moraes.
A tensão entre EUA e Brasil começou a se dirimir no dia seguinte à inclusão de Viviane na lista de sancionados. Em 23 de setembro, Lula se encontrou com Trump durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Na ocasião, ambos trocaram palavras por menos de um minuto e ficaram de acertar um encontro para discutir a revogação das sanções econômicas e diplomáticas ao Brasil. Em seu discurso na tribuna da ONU, logo após a fala de Lula, Trump chegou a dizer que havia química entre os dois. Depois disso, ambos falaram ao telefone, em 6 de outubro, e se encontraram pessoalmente em Kuala Lumpur, na Malásia, em outubro. No início do mês, os dois líderes voltaram a conversar por telefone.
A inclusão de Moras na Magnitsky foi considerada um mau uso da norma até pelo investidor e ativista britânico Bill Browder, que ajudou a criar a lei americana. Browder disse que a inclusão do ministro na lista dos sancionados era política e injusta.
A lei Magnitsky prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos e que são decretadas sem necessidade de condenação em processo judicial. A rigor, é uma decisão do Poder Executivo, que pode ou não ser lastreada em informes de autoridades e organismos internacionais.
Sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012, a lei foi criada originalmente com o objetivo de punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009.
Em 2016, o escopo da norma foi ampliado para permitir que o governo dos Estados Unidos sancionasse pessoas pelo mundo que tenham desrespeitado os direitos humanos ou que sejam acusadas de corrupção. Não é necessário, porém, que haja condenação oficial para que as sanções sejam aplicadas. (Com informações do jornal O Globo)
