Por Redação do Jornal O Sul | 23 de maio de 2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime, nesta semana, tornar réus mais 10 acusados de integrar a trama golpista que tentava manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas eleições de 2022.
A lista inclui os “kids pretos” — também chamados de “forças especiais” (FE) —, militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais.
— Com a decisão, se tornaram réus:
* general Estevam Gaspar de Oliveira
* tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
* tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
* tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
* Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF)
* coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
* coronel Fabrício Moreira de Bastos
* coronel Marcio Nunes de Resende Júnior
* tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
* tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior
— A denúncia foi rejeitada nos casos de:
* coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães
* general Nilton Diniz Rodriguez
Desde março, a Primeira Turma do STF tornou réus 31 dos 34 denunciados.
Foram julgadas na última terça-feira (20) as denúncias contra 11 militares e um policial federal do chamado “núcleo 3”, de ações táticas.
O ministro Alexandre Moraes é o relator do caso, portanto, foi o primeiro a se manifestar. Ele foi acompanhado pelos colegas Flávio Dino, Luiz Fux, Cámen Lúcia e Cristiano Zanin.
Segundo a Polícia Federal, entre as ações elaboradas pelos indiciados neste grupo havia um “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022” para assassinar os já eleitos presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin.
Votos
Moraes destacou em seu voto que os militares não acreditavam em fraude nas urnas eletrônicas, mas insistiram no discurso “golpista” como um “antídoto” para tentar convencer as Forças Armadas em caso de derrota nas eleições.
Ele afirmou que, assim como aconteceu em outros países europeus e nos EUA, a tentativa de ruptura institucional se baseia em ataque a instituições democráticas e não à democracia diretamente.
“Esse populismo extremista digital, não só no Brasil, essa extrema direita que não acredita na democracia, aprendeu que atacar diretamente a democracia não dá ibope. Então, não se ataca a democracia, se ataca os instrumentos. ‘Olha, eu sou a favor da democracia, mas houve tanta fraude que nós temos que dar um golpe para restabelecer a democracia’. Isso foi feito na Hungria, esse foi feito na Polônia, esse discurso foi feito lá atrás nos Estados Unidos”, disse.
O ministro afirmou ainda que “não há dúvidas que há indícios” contra os acusados, e que o desrespeito à hierarquia é uma das características de golpes.
“Não só no Brasil, mas no resto do mundo, a história mostra que a subversão hierárquica é característica de golpes. E aqui se iniciou a subversão quando o comandante chefe das forças armadas ignora o comandante do exército e chama um oficial subalterno”.
Ele prosseguiu: “A nação não estava preocupada com o abandono dos militares, não estavam pedindo aos militares. Os militares sabem que as Forças Armadas não eram o Poder Moderador, que substituía o imperador. Esse Poder Moderador deixou de existir com a constituição de 1991”.
Moraes também rebateu o argumento de parte dos advogados dos acusados que disseram não ter havido golpe, mas uma tentativa de golpe, o que não deveria ser punido.
“O golpe de estado e aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra democracia, contra o Estado e o direito de praticar golpe de estado, não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de estado não se consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de estado se consumar, não há crime a ser analisado”.
Um dos advogados de defesa afirmou que os comandantes da Forças não aderiram ao plano e isso era fundamental para executar o golpe. Por isso, o meio para concretizar o fato seria ineficaz e por isso não se poderia punir os acusados.
“Parece que aqui nenhum dos presentes e todos aqueles que nos ouviram, ninguém acredita que se houvesse golpe de estado estaríamos aqui a julgar esses fatos. Eu dificilmente seria o relator. Talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos ‘kids pretos”, afirmou Moraes.
Crimes analisados
— Os investigados foram denunciados por cinco crimes:
* organização criminosa armada
* tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
* golpe de Estado
* dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
* deterioração de patrimônio tombado.
