Por Redação do Jornal O Sul | 29 de dezembro de 2025
Marcada para esta terça-feira (30), a acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente Henrique Costa e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, levantou dúvidas entre juristas. Há incertezas quanto ao papel do Banco de Brasília (BRB) Paulo instituições do setor financeiro e de cada participante e ao formato do procedimento, determinado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vorcaro e Costa devem depor à Polícia Federal (PF) na própria terça, antes de participarem da acareação.
Veja, a seguir, os principais pontos sobre o procedimento:
A acareação é um procedimento utilizado em investigações policiais e processos judiciais para confrontar versões diferentes dos fatos apresentadas por pessoas. O objetivo é esclarecer as contradições e ajudar na apuração ou na formação de provas.
A medida foi convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e faz parte do processo de investigação de supostas fraudes financeiras cometidas pelo Banco Master que podem ter movimentado R$ 12,2 bilhões por meio da emissão de títulos de créditos falsos vendidos ao Banco de Brasília (BRB).
Segundo Toffoli, “o objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a cessão de títulos entre instituições financeiras sob o escrutínio da autoridade monetária, conforme disposição legal”.
Toffoli quer contrapor as versões de Daniel Vorcaro, dono do Master, e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que são investigados. Já Ailton de Aquino Santos, diretor de fiscalização do Banco Central, irá participar, mas não na condição de investigado. O BC pediu esclarecimentos para saber se o técnico foi chamado como acusado, ofendido ou testemunha. Em despacho assinado no sábado (27), Toffoli disse que Aquino não é investigado e que a participação era de “especial relevância” devido à “atuação da autoridade reguladora nacional” no caso.
O formato da acareação será misto. Vorcaro, por exemplo, deve participar por videoconferência. Já Paulo Henrique Costa deve ir presencialmente ao Supremo para participar do procedimento. O BC não informou se Aquino irá participar virtualmente ou presencialmente.
Embora Toffoli tenha ordenado a acareação e seja relator do caso, ele não irá conduzir pessoalmente o procedimento. A condução ficará a cargo de um juiz auxiliar do ministro.
A partir das 14h, antes da acareação, serão colhidos os depoimentos de Vorcaro e Costa à Polícia Federal (PF). Desde que o caso subiu ao Supremo, uma das críticas feitas a Toffoli é que o procedimento não faria sentido levando em conta a falta de depoimentos até o momento e, consequentemente, de versões conflitantes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a suspensão da acareação, mas Toffoli negou. Com os depoimentos, inconsistências podem surgir. Se isso ocorrer, devem ser confrontadas as versões apresentadas por Vorcaro e Costa. Não há tempo específico para o procedimento acabar. Isso dependerá da quantidade de dúvidas levantadas pelo Supremo depois dos depoimentos.
Na decisão dada por Toffoli no sábado, o ministro diz apenas que a participação de Aquino é de “especial relevância” para o esclarecimento dos fatos. Segundo o ministro, o objetivo da investigação em curso é entender as tratativas que “orbitaram a cessão de títulos entre instituições financeiras”. Assim, prossegue, “é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional (O BC) e sua participação nos depoimentos e acareação entre os investigados”. Aquino era favorável à venda do Master, ao contrário de técnicos responsáveis pela liquidação do banco. Por conta desse posicionamento, há uma leitura de que a participação do diretor do BC poderia eventualmente favorecer as defesas.
A acareação está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal. Segundo os dispositivos, além de acusados e ofendidos, testemunhas também podem participar do procedimento. Ou seja, a decisão de manter a participação de Aquino não é ilegal. Especialistas, no entanto, questionam a convocação. A constitucionalista Vera Chemim, por exemplo, diz que o procedimento deveria ter sido solicitado pela PGR, e não definido de ofício por Toffoli. (Com informações do Valor Econômico)
