Por Redação do Jornal O Sul | 3 de setembro de 2025
O julgamento do chamado núcleo crucial da suposta trama golpista teve início na terça-feira (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os oito réus que respondem ao processo está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Cid firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou-se um dos principais colaboradores nas investigações que apuram tentativas de subversão da ordem democrática no País.
O militar responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas previstas para esses crimes, conforme o Código Penal, somadas, podem ultrapassar 30 anos de reclusão, dependendo das agravantes e da interpretação do STF.
A tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito prevê pena de 4 a 8 anos de prisão. Já a tentativa de golpe de Estado tem punição entre 4 e 12 anos. A participação em organização criminosa armada pode resultar em condenação de 3 a 8 anos, podendo alcançar até 17 anos se forem aplicadas agravantes como uso de arma de fogo e envolvimento de agentes públicos. O crime de dano qualificado tem pena de 6 meses a 3 anos, enquanto a deterioração de patrimônio tombado prevê de 1 a 3 anos de reclusão.
Elo direto
De acordo com a acusação apresentada pela PGR, Mauro Cid ocupava posição estratégica na estrutura de comando da organização investigada. O órgão afirma que ele atuava como elo direto entre Bolsonaro e outros membros do suposto núcleo golpista, transmitindo orientações, mensagens e ordens. A delação de Cid foi considerada determinante para a obtenção de provas documentais, como a chamada “minuta do golpe” e registros de reuniões e articulações voltadas à tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Mauro Cid exerceu papel central na operação do grupo investigado e contribuiu para a logística e disseminação de estratégias que visavam a ruptura institucional.
A defesa do tenente-coronel sustenta que ele não teve envolvimento direto em articulações golpistas e que apenas cumpria funções burocráticas atribuídas ao seu cargo de ajudante de ordens. Os advogados destacam que Cid colaborou voluntariamente com as investigações, firmou acordo de delação premiada e forneceu informações relevantes à Justiça. A defesa também solicita a manutenção dos benefícios previstos no acordo de colaboração, argumentando que ele não pode ser responsabilizado como idealizador ou líder das ações sob apuração.
