Por Redação do Jornal O Sul | 19 de setembro de 2023
O ex-deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) disse que não vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o seu mandato na Câmara dos Deputados.
Recentemente o TSE rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-coordenador da Operação Lava-Jato. Dallagnon, no entanto, ainda poderia acionar o Supremo para tentar recuperar o mandato.
“Não há justiça no Supremo. Eu sempre lutei por justiça, mas infelizmente não a reconheço nas decisões tomadas pela maioria do STF hoje. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias”, disse o ex-parlamentar em nota.
Segundo Dallagnol, o STF “tem atuado de maneira política, arbitrária e ilegal” e ele seria julgado pelos mesmos ministros que “mataram” a Operação Lava-Jato.
No texto, ele cita nominalmente os nomes do decano Gilmar Mendes e de Dias Toffoli, que recentemente anulou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
Deltan Dallagnol foi cassado em maio pelo TSE. O argumento é que o ex-cordenador da Lava-Jato deixou a carreira de procurador da República para se livrar de processos que respondia no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já que uma eventual condenação impediria a sua candidatura.
A decisão que indeferiu o registro de candidatura foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição de Benedito Gonçalves. A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.
No recurso apresentado ao TSE, a defesa de Deltan afirma que na decisão de maio a Corte “fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos”.
Em seu voto, Benedito Gonçalves afirma que “as razões do embargante demonstram mero inconformismo com o juízo veiculado no aresto e manifesto intuito de promover novo julgamento da causa, providência que não se coaduna com a sistemática dos embargos declaratórios”.
O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.
Deltan Dallagnol esteve à frente da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba (PR) até o fim das atividades do grupo. Ele deixou o cargo de procurador no Paraná para se candidatar a deputado federal no ano passado, alcançando a maior votação do estado.
