Por Redação Rádio Pampa | 15 de janeiro de 2024
Ex-chefes do Exército e da Marinha do governo de Jair Bolsonaro ganharam da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República direito de receber salário extra do governo por seis meses.
Um dirigente civil e dois ex-comandantes das Forças Armadas tiveram o benefício da “quarentena” reconhecido pela CEP depois de apresentarem propostas de trabalho na iniciativa privada. As entidades, no entanto, não confirmaram as ofertas de emprego aos militares e ao ex-diretor. Em um caso, os valores recebidos na quarentena passam de R$ 100 mil.
As supostas propostas de emprego foram apresentadas à CEP pelo general Marco Antônio Freire Gomes, que foi Comandante do Exército de março a dezembro de 2022; e pelo almirante Almir Garnier Santos, chefe da Marinha sob Bolsonaro, de abril de 2021 até o fim do governo do capitão.
O dirigente civil é o ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante Pinto, atual assessor da Liderança do PL na Câmara dos Deputados.
Os processos de consulta à Comissão de Ética Pública foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A quarentena busca evitar que servidores do topo da hierarquia usem informações privilegiadas obtidas na função para beneficiar empresas privadas – a chamada “porta giratória”.
Ministros, secretários e outros servidores graduados precisam consultar a CEP caso pretendam ir para o setor privado após sair. Se a Comissão entender que há risco de conflito de interesse, pode submeter o demissionário à quarentena. Ele ou ela fica então impedido de trabalhar na empresa privada por seis meses, mas mantém o salário de seu antigo cargo.
O general Freire Gomes consultou a CEP em 20 de março do ano passado, três meses após deixar o comando do Exército. Informou pretender atuar como consultor de empresas que vendem produtos estratégicos para as Forças Armadas, e participar do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), de quem diz ter recebido uma proposta formal. Procurada, a Abrablin negou taxativamente a oferta: “Marco Antônio Freire Gomes não faz parte do quadro da associação, bem como não houve qualquer tipo de convite ou sondagem para isso.”
Fundada há mais de duas décadas, a Abrablin atua com a regulamentação e promoção do mercado de veículos blindados. Após a decisão determinando a quarentena, em maio, Freire Gomes recebeu um pagamento de R$ 58.690,42 brutos, como civil, em junho passado. O benefício se juntou ao salário de R$ 37.792,02 que ele recebe como general da reserva.
Suspeito de ter apoiado uma tentativa de golpe de Estado, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos disse, por sua vez, ter recebido uma proposta formal para trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde).
De acordo com o ex-comandante da Marinha, o sindicato lhe enviou uma carta consultando-o sobre sua disponibilidade para atuar em atividades remuneradas e não remuneradas. No suposto convite apresentado à Comissão, o Simde chega a elogiar o “notório conhecimento” de Garnier sobre assuntos afetos à defesa.
De março a junho de 2023, Garnier recebeu R$ 107.084,88 brutos, como civil, relativos ao período de quarentena. Procurada, a Marinha confirmou o pagamento do benefício. Ele já ganha R$ 35.967,57 mensais como militar da reserva.
