Por Redação do Jornal O Sul | 11 de janeiro de 2026
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que invalidou uma sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) para investigar o atendimento médico dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é uma atitude que nem a ditadura militar (1964-1985) ousou tomar.
A avaliação é do ex-ministro da Saúde do governo anterior, Marcelo Queiroga, em artigo de opinião publicado no portal Poder360. Para ele, o regime militar manteve as atribuições dos conselhos de classe e não teve a ousadia de criar “blindagem ética” para médicos que atuaram em favor do Estado.
Na quarta-feira, além de anular a sindicância, Moraes ordenou que o presidente do CFM explicasse à PF sua “conduta ilegal”.
“Médicos que atuaram como agentes do Estado foram investigados e punidos pelos Conselhos de Medicina quando violaram a ética profissional. O caso de Amílcar Lobo, médico militar que atuou em centros de repressão, resultou na cassação de seu registro profissional […]. De forma semelhante, Harry Shibata, acusado de fraudar laudos necroscópicos para encobrir mortes sob tortura, teve seu registro cassado pelo CRM de São Paulo ainda em 1980”, escreveu Queiroga.
Segundo o ex-ministro, ao impedir a autarquia federal de exercer sua competência legal, Moraes teria imposto uma “limitação inédita à fiscalização ética da medicina”. Queiroga argumenta que a Lei nº 3.268/1957, que atribui ao CFM a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional, não admite exceções para médicos servidores públicos, militares, da Polícia Federal (PF) ou que atuem por determinação judicial.
“A fiscalização profissional não presume culpa nem antecipa julgamento. É um procedimento preliminar, obrigatório quando há provocação formal, destinado justamente a verificar se há ou não elementos que justifiquem uma apuração aprofundada”, ponderou.
Queiroga prossegue afirmando que houve uma confusão entre “atividade médica e policial”, ressaltando que a sindicância não tinha por objeto a custódia em si, mas apenas a conduta médica dos profissionais da PF. Ele finaliza defendendo que a fiscalização ética da profissão não configura uma afronta ao Poder Judiciário.
Ato em Brasília pede por anistia e impeachment de Moraes
Um grupo de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) realizou na tarde deste domingo (11) em Brasília um ato de apoio ao ex-presidente, que partiu e retornou às mediações da Antena de TV, com uma parada na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde ele está preso. Parte do grupo com cerca de 200 veículos também se concentrou após o percurso do comboio na portaria do condomínio onde Bolsonaro reside. A fila de cerca de carros e motos percorreu a região central da capital federal, passando pelo setor policial sul com buzinaço, faixas e bandeiras do Brasil.
Um dos seus principais organizadores, o advogado e ex-desembargador Sebastião Coelho, convocou o ato por meio de vídeos e postagens nas redes sociais, nos quais ele pede aos brasileiros para “deixar a inércia”. Outro participante de destaque foi o senador Izalci Lucas (PL-DF), que também discursou em frente ao local onde Bolsonaro está preso, na Superintendência da PF. Com informações do portal Gazeta do Povo.
