Terça-feira, 29 de julho de 2025
Por Redação do Jornal O Sul | 29 de julho de 2025
O ex-ministro do Trabalho e atual deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) encaminhou aos ministros Geraldo Alckmin (vice-presidente da República) e Ruy Costa (Casa Civil) proposta de medida provisória para mitigar os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos e da Venezuela contra os produtos brasileiros.
O deputado gaúcho diz que a medida institui ações emergenciais de apoio a empresas brasileiras cujas exportações tenham sido afetadas por restrições tarifárias unilaterais impostas por países parceiros comerciais, com o objetivo de:
I – preservar a capacidade produtiva e o emprego nos setores atingidos;
II – estimular a diversificação de mercados exportadores;
III – compensar parcialmente as perdas econômicas derivadas das barreiras tarifárias; e,
IV – proteger os interesses estratégicos da indústria nacional.
Proposta prevê apoio do Sistema S e do programa Qualifica Brasil
A proposta do deputado Ronaldo Nogueira também prevê iniciativas do Programa de Proteção ao Emprego Exportador (PPEE), destinado às empresas comprovadamente afetadas pelas novas barreiras tarifárias.
I – Redução proporcional de jornada e salários, com compensação parcial paga pelo governo federal, conforme parâmetros a serem definidos em regulamento;
II – Subvenção temporária da folha de pagamento para empresas com queda superior a 30% em suas receitas de exportação;
III – Incentivos à qualificação profissional dos trabalhadores durante a redução de jornada, com apoio do Sistema S e do Programa Qualifica Brasil. O deputado finaliza dizendo que são necessárias ações emergenciais e coordenadas entre o governo e as instituições financeiras públicas para garantir suporte financeiro, tributário e trabalhista às empresas afetadas, bem como estímulo à diversificação de mercados e à qualificação de mão de obra, minimizando os efeitos recessivos da medida estrangeira.
Deputado Alceu Moreira contesta anúncio de R$ 110 bilhões do governo federal para ajuda ao RS
O deputado federal Alceu Moreira (MDB) desmente o governo federal, que repetidamente afirma ter entregue R$ 110 bilhões de ajuda para reduzir o impacto das enchentes no Rio Grande do Sul.
Segundo Alceu Moreira, “o governo federal mente ao afirmar que enviou R$ 110 bilhões para o Rio Grande do Sul. E eu nem falei das casas, pontes, diques e escolas que jamais saíram do papel. E darei até o final do ano para que possam me provar o contrário!” Ele alinha alguns itens que merecem contestação:
“Pelo menos R$ 38 bilhões do que contabilizam jamais aconteceram!”
“Acreditem se quiser, eles somam os R$ 7 bilhões daquele leilão fraudulento do arroz, com direito à sorveteria arrematando lotes, e que acabamos derrubando após muita pressão!”
“Além disso, consideram ‘dinheiro novo’ os R$ 12 bilhões da suspensão da dívida do Estado com a União, a antecipação do Bolsa Família e de outros benefícios que já seriam pagos; e até mesmo os R$ 3,5 bilhões de antecipação emergencial do FGTS, que nem recurso público é.”
Vice-presidente Geraldo Alckmin diz que dialoga por solução para o tarifaço; tomara que Lula não atrapalhe
Desmentindo o presidente Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse ontem, faltando quatro dias da entrada em vigor do tarifaço anunciado pelo governo de Donald Trump, da aplicação de alíquotas de até 50% sobre produtos brasileiros, que ele vem trabalhando com “empenho” para resolver o problema.
Incentivo a montadoras chinesas poderá levar a desemprego em massa na GM, VW, Toyota e Stellantis
A GM, que possui unidade em Gravataí, no Rio Grande do Sul (uma das plantas mais avançadas da corporação no mundo), mais a VW, Toyota e Stellantis (que controla as marcas Jeep, Fiat, Citroën, Peugeot e RAM) se juntam em carta entregue ao presidente Lula destacando descontentamento com possível incentivo a empresas chinesas como a BYD, que adota o modelo SKD (Semi Knocked Down), no qual carros chegam parcialmente montados e são finalizados no país de destino. As indústrias acenam com desemprego em massa. Trechos da carta:
“São 26 fabricantes de veículos instalados no país e 508 produtores de autopeças que formam uma cadeia produtiva responsável por 2,5% do PIB brasileiro, 20% do PIB industrial de transformação, pela geração de 1,3 milhão de empregos e por um faturamento anual de US$ 74,7 bilhões.”
“Nossa indústria planeia investir R$ 180 bilhões nos próximos anos sendo B$ 130 bilhões no desenvolvimento e produção de veículos e outros R$ 50 bilhões no parque de autopeças.”
Órgão Especial do Tribunal de justiça do RS escolheu novas integrantes do Conselho da Magistratura
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou ontem, (28), de maneira unânime, para que possam atuar pelo período de dois anos, as indicações da desembargadora Eliziana da Silveira Perez para a titularidade do Conselho da Magistratura (COMAG). Ela já atuava na suplência do colegiado.
Durante a votação, também foram conduzidas ao COMAG as desembargadoras Deborah Coleto Assumpção de Moraes, para a primeira suplência, e Thais Coutinho de Oliveira, como segunda suplente.
Governo Lula dá preferência a prefeituras do PT na distribuição de ônibus escolares
Dos 23 ônibus escolares distribuídos pelo PAC Seleções-Educação no Rio Grande do Sul, 17 serão destinados a prefeitos eleitos pelo PT. A lista da Casa Civil da Presidência da República: Ametista do Sul (PDT), Araricá (PL), Bagé (PT), Barra do Guarita (PT), Ciríaco (PT), Coronel Pilar (PT), Entre Rios do Sul (PT), Gentil (PT), Hulha Negra (PT), Itatiba do Sul (PT), Marcelino Ramos (MDB), Nova Araçá (PP), Nova Roma do Sul (PT), Novo Cabrais (PT), Paim Filho (PT), Palmeira das Missões (PT), Pelotas (PT), Ponte Preta (PT), Rio Grande (PT), Tabaí (PT), Taquaruçu do Sul (PT), Três Palmeiras (PP) e Vicente Dutra (MDB).