Por Redação do Jornal O Sul | 29 de julho de 2023
A Polícia Federal (PF) notificou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na semana passada, para devolver o salário de delegado que recebeu no período em que ficou preso sob a suspeita de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A informação foi publicada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo. Em nota, a defesa de Torres disse que irá recorrer.
Segundo o advogado Eumar Novacki, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que não é permitida a suspensão ou cobrança da remuneração recebida pelo servidor durante o período da prisão preventiva.
Torres foi detido em 14 de janeiro e deixou a prisão cerca de quatro meses depois, em 11 de maio. Assim que o governo Jair Bolsonaro terminou, ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, mas no dia da invasão das sedes do Três Poderes estava de férias nos Estados Unidos.
A PF cobra dele cerca de R$ 87 mil, que correspondem aos valores que ele teria recebido indevidamente enquanto esteve preso. O despacho deu 15 dias para Torres apresentar sua defesa e 30 para efetuar o pagamento.
A prisão de Torres foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o 8 de janeiro no STF.
Foi na casa do ex-ministro de Bolsonaro que a PF encontrou a chamada “minuta do golpe”, que previa decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar mudar o resultado da eleição.
Moraes decidiu colocá-lo em liberdade após a defesa alegar preocupação com o quadro psíquico de Torres, inclusive com a possibilidade de ele tirar a própria vida. O ministro determinou, além de outras medidas cautelares, que ele fosse afastado “imediatamente” do cargo de delegado da PF. Torres também passou a usar tornozeleira eletrônica, foi proibido de utilizar rede sociais e de manter contato com outros investigados.
Aécio é absolvido
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) absolveu por unanimidade o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), em um caso que envolve acusações de corrupção passiva feitas pelo empresário Joesley Batista, da J&F, no âmbito da Lava- Jato. A absolvição confirma a decisão da primeira instância.
Em 2017, o Ministério Público Federal acusou Aécio Neves, à época senador, de receber R$ 2 milhões de Joesley em troca de atuar nos bastidores a favor do grupo J&F no Congresso. Em um acordo de delação premiada na Lava-Jato, o empresário entregou ao Ministério Público Federal uma gravação mostrando que Aécio e sua irmã Andrea Neves teriam pedido R$ 2 milhões a Joesley, valor pago em quatro parcelas de R$ 500 mil.
À época, a defesa de Aécio disseque ele recebeu um empréstimo do empresário para bancar os custos com sua defesa na operação. Em março de 2022, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo absolveu Aécio, Andrea Neves e outros dois denunciados pelo crime de corrupção passiva, por considerar que não havia provas do crime. Na decisão de segunda instância, votaram pela absolvição os desembargadores Fausto de Sanctis, José Lunardelli e Nino Toldo.
Em nota, a assessoria de Aécio disse que a “Justiça repôs a verdade” e afirmou que o deputado “foi vítima de uma armadilha orquestrada por delatores que visavam a absolvição de seus próprios crimes, infelizmente, apoiados por agentes públicos”.
“Após seis anos de investigações, a Justiça Federal me absolveu por unanimidade e de forma definitiva de todas as absurdas e falsas acusações que me foram imputadas”, afirmou Aécio, em nota.
O advogado Alberto Toron e a advogada Luiza Oliver, que representam Aécio Neves, afirmaram que a decisão recoloca “fatos e a verdade no seu devido lugar”. “Outra coisa importante é o fato de que é preciso reconhecer que o STF [Supremo Tribunal Federal] se precipitou quando impôs o afastamento do então senador do cargo para o qual ele havia sido eleito e depois essa medida foi revista pelo Senado. A absolvição agora não vai reparar o tempo em que ele foi alvo de injustas acusações”, diz a nota.
