Por Redação do Jornal O Sul | 30 de junho de 2023
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment no ano de 2016, não ficou inelegível após ser condenada pelo Senado por crime de responsabilidade. Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
No julgamento da petista, a Casa realizou duas votações distintas: uma para afastar definitivamente a chefe do Executivo e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.
Inicialmente, estava prevista uma única votação para o impedimento e a perda de direitos políticos, o que tornaria a presidente inabilitada para o exercício de qualquer função pública, esse foi o rito, por exemplo, do julgamento do ex-presidente Fernando Collor em 1992.
Entretanto, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável pelo comando de um julgamento de impeachment de presidente da República no Senado, de acordo com a Constituição, atendeu a pedido de destaque apresentado pela bancada do PT, o que levou à realização de duas votações.
Na primeira delas, os senadores decidiram pelo afastamento de Dilma por 61 votos a 20. A presidente foi responsabilizada pela edição de três decretos de créditos suplementar, sem autorização legislativa, as chamadas “pedaladas fiscais”, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo a leis orçamentárias e fiscais.
Na segunda votação, Dilma garantiu a manutenção de seus direitos políticos. O placar mostrou 42 senadores contrários à presidente, mas 36 votaram pela manutenção dos direitos, e 3 se abstiveram. Para a inabilitação da presidente, seria necessária maioria absoluta, ou seja, ao menos 54 votos.
Nas eleições de 2018, Dilma candidatou-se a uma vaga no Senado por Minas Gerais. Contudo, ela foi derrotada por Rodrigo Pacheco (PSD), atual presidente da Casa, e por Carlos Viana (Podemos).
Tramitação
O processo de impeachment de Dilma foi concluído em 31 de agosto de 2016, quatro meses e meio depois de chegar ao Senado.
A denúncia apresentada contra a ex-presidente pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal foi aceita em 2 de dezembro de 2015 pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (então no PMDB) e, em meados de abril seguinte, acolhida pelo plenário da Casa.
