Por Redação do Jornal O Sul | 7 de novembro de 2023
Ex-senadores que abandonaram a política eleitoral e atuam como consultores políticos ou representantes de empresas assistiram “de camarote”, ao longo dessa terça-feira (7), à votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Lado a lado em assentos do colegiado, com direito a conversas ao pé do ouvido com parlamentares em mandato, estavam os ex-senadores Romero Jucá e Fernando Bezerra Coelho, do MDB, que hoje trabalham na iniciativa privada. A presença de ex-senadores em plenários é autorizada pelo regimento interno do Senado.
Jucá foi senador por 24 anos e ministro do Planejamento de Michel Temer. Também foi líder dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Hoje, tem a Blue Solution Government Inteligence, uma consultoria política. “Estou aqui porque é o meu trabalho”, afirmou o ex-senador à Coluna. Ele tentou a reeleição em 2018, mas não conseguiu.
Já Coelho foi senador por oito anos, líder do governo Jair Bolsonaro na Casa e ministro da ex-presidente Dilma Rousseff. Agora, é dono da consultoria Vale Soluções, que já prestou serviço, por exemplo, para a Eletrobras. No ano passado, o ex-senador não concorreu a reeleição e fez um discurso de despedida no Senado para anunciar o que seria o último dia de 40 anos de vida pública. “Despeço-me da vida pública, mas não da política”, disse na ocasião.
Aprovação
Por 20 votos a 6, a CCJ do Senado aprovou o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.
A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.
Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.
Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.
Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.
Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Braga também acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos Estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.
