Por Redação do Jornal O Sul | 25 de abril de 2023
A Fecomércio-RS está atuando em busca da aprovação do Projeto de Lei (PL) 676/2020, que propõe a extinção das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento pelo período de 12 meses.
Atualmente, a matéria está sendo analisada pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado gaúcho Bibo Nunes (PL-RS). A Fecomércio-RS encaminhou sua argumentação pela aprovação ao parlamentar e vem mantendo contatos para viabilizar um parecer favorável ao projeto.
“Durante a pandemia de Covid-19, diversos estabelecimentos, especialmente do segmento de comércio e serviços, tiveram suas atividades restritas, e as receitas das empresas foram severamente comprometidas. Mesmo com a retomada de algumas atividades, muitas dívidas se acumularam, e as suas amortizações ainda geram muitas dificuldades para a manutenção dos negócios. Por isso, a redução destes tributos melhora as condições de sobrevivência das empresas e, consequentemente, a preservação de empregos”, defende o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
Para conhecer mais detalhes e contribuir com a aprovação do projeto, é possível registrar apoio à proposta através da plataforma Representa+.
