Sábado, 02 de agosto de 2025

Felipe Neto acionará o Supremo e o STJ para não indenizar o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por chamá-lo de “excrementíssimo”

O youtuber Felipe Neto recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter sido condenado por danos morais em um processo movido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Na quinta-feira (31), a Justiça do Distrito Federal negou o último recurso de Felipe Neto, que terá de pagar R$ 20 mil a Lira por tê-lo chamado de “excrementíssimo”.

Esgotadas as possibilidades na primeira instância, a defesa de Felipe Neto vai usar fundamentos distintos para acionar o STF e o STJ. No Supremo, o youtuber vai apontar violações a trechos da Constituição, especialmente sobre a liberdade de expressão. Já no STJ, alegará que a decisão desrespeitou leis específicas sobre o tema.

A Justiça do Distrito Federal já havia mantido, em junho, a ordem para que Felipe Neto indenizasse Lira em R$ 20 mil. O valor foi 10% do pedido pelo parlamentar, de R$ 200 mil. Lira já havia apresentado uma ação criminal, por suposto crime de injúria, pelos mesmos fatos, mas o caso foi arquivado em julho de 2024.

A Corte endossou a decisão do juiz Cleber Pinto, em setembro passado, que identificou ofensa pessoal a Lira.

“Ficou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido (Felipe Neto) em atingir a pessoa do autor (Arthur Lira), causando-lhe danos de ordem moral”.

O magistrado ressaltou que, após o debate, Felipe Neto publicou o vídeo e ironizou a situação, escrevendo: “Podia não? Assista aqui”. “Nesse momento deixou clara sua intenção injuriosa. Visava a atingir a honra e a imagem do parlamentar. Não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente”, diz a sentença.

Cleber Pinto, contudo, considerou que o pedido de indenização de R$ 200 mil foi “exagerado e representativo de enriquecimento ilícito”. Um valor nesse patamar só seria justificável, segundo o juiz, em processos que tratam de “intenso sofrimento causado à vítima, via de regra envolvendo perda de ente querido”.

Entenda o caso

Durante uma sessão virtual da Câmara em abril de 2024, quando Lira presidia a Casa, o influenciador digital lhe chamou de “excrementíssimo”. O deputado também processou Felipe Neto na seara criminal, mas foi derrotado.

“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630 (PL das Fake News). Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.

Em contestação apresentada no processo, a defesa de Felipe Neto afirmou que a declaração foi apenas uma crítica, amparada pela liberdade de expressão, e criticou se um “simples trocadilho” teria gerado prejuízo a Lira.

“Com o devido respeito, um homem que se lançou à vida pública desde muito jovem, com estofo e experiência enormes, presidente da Câmara dos Deputados, sentir-se agredido, injuriado, acionar a Polícia Legislativa por ser chamado de ‘excrementíssimo’ é simplesmente inacreditável”, afirmou a defesa. Com informações de O Estado de S. Paulo e O Globo

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