Por Redação do Jornal O Sul | 25 de maio de 2026
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, deputado Léo Prates, apresentou nesta segunda-feira (25) parecer favorável à redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto estabelece um período de transição de até 14 meses após a promulgação da proposta.
Pelo relatório, a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. A redução total para 40 horas semanais deverá ser concluída em até 12 meses depois da primeira etapa.
A proposta ainda será analisada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o tema. A expectativa é de que o texto seja votado na quarta-feira (27) e, caso aprovado, siga para apreciação no plenário da Casa na quinta-feira (28).
Se passar pela Câmara, a PEC ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal. Para ser promulgada, a proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores.
O texto também prevê o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas semanais remuneradas, preferencialmente aos domingos. Essa regra passaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O período de transição foi um dos principais pontos de debate nas últimas semanas. Entidades empresariais e representantes do setor produtivo defendiam prazo para adaptação às novas regras trabalhistas. Inicialmente contrário à transição gradual, o governo federal chegou a um acordo para permitir a implementação escalonada da redução da jornada.
Parte dos detalhes da proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira.
O relatório estabelece ainda que, 60 dias após a promulgação da PEC, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão automaticamente a validade. Segundo o texto, a medida busca estimular novas negociações entre sindicatos e empresas.
A proposta prevê exceções para jornadas diferenciadas, desde que aprovadas por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, deverá ser adotado um regime compensatório que assegure, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto também determina que pelo menos um dos dias de folga seja concedido dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Ficarão fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil. Para esse grupo, não serão aplicadas regras de controle de jornada e ponto. Segundo o relator, a medida busca reduzir a chamada “pejotização” e ampliar a liberdade contratual de profissionais de alta renda.
A tramitação da PEC foi acelerada pelo presidente da Câmara. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro e, pouco mais de quatro meses depois, já está pronto para análise em plenário.
Apesar do avanço da proposta no Congresso, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos. Empresários afirmam que a redução da jornada pode elevar custos trabalhistas e afetar a competitividade das empresas.
Economistas também defendem que a discussão sobre redução da carga horária seja acompanhada de medidas voltadas ao aumento da produtividade, incluindo qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, preservando a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos coletivos.
O texto reforça ainda que a redução da jornada deverá ser implementada sem qualquer diminuição salarial, seja nominal ou proporcional.
