Por Redação do Jornal O Sul | 5 de novembro de 2026
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir as apostas esportivas e os jogos online, conhecidos como bets, ainda neste ano, em meio ao calendário eleitoral, deverá provocar mudanças na previsão de arrecadação do chamado “imposto do pecado” para 2027. Como a tributação das apostas estava incluída nas estimativas de receitas do governo federal, a retirada dessa fonte de recursos exigirá uma adequação na proposta orçamentária do próximo ano.
A informação foi confirmada nessa quinta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante conversa com jornalistas. Segundo ele, a exclusão das receitas provenientes das apostas online terá reflexos na composição do orçamento, mas não deverá comprometer o planejamento financeiro do governo nem provocar dificuldades para o cumprimento das metas de arrecadação estabelecidas para o período.
De acordo com dados da Receita Federal, entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, o governo arrecadou R$ 15,3 bilhões com a tributação das bets. Os valores representam uma importante fonte de receitas que, inicialmente, estava considerada nas projeções fiscais para os próximos exercícios. Com a mudança na política de tributação e a perspectiva de encerramento das atividades do setor, será necessário rever os cálculos utilizados na elaboração da peça orçamentária de 2027.
Durigan afirmou que o governo terá de incorporar o impacto da medida ao planejamento financeiro, ajustando as estimativas de receitas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. “A gente acomoda o orçamento e isso não vai trazer dificuldade para as receitas”, declarou o ministro, ao comentar os efeitos da decisão sobre as projeções do próximo ano.
Por outro lado, o titular da Fazenda argumentou que os recursos anteriormente destinados às plataformas de apostas não deixarão de circular na economia. Na avaliação do ministro, parte desse dinheiro deverá migrar para outros segmentos do mercado consumidor, contribuindo para movimentar atividades comerciais e gerar arrecadação por meio de diferentes tributos federais.
“O varejo, o atacado tem percebido já o aumento da atividade. Então é natural que, sim, saia essa arrecadação da rubrica de apostas, mas a gente a perceba em outros lugares”, acrescentou Durigan. A expectativa do governo é que a eventual ampliação do consumo em outros setores ajude a compensar parte da receita que deixará de ser recolhida diretamente das empresas de apostas.
A Medida Provisória que estabelece a proibição das bets foi editada em 25 de setembro e precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias, até 5 de março de 2027. Caso não seja votada e convertida em lei dentro desse período, a medida perderá a validade, permitindo que as apostas online voltem a ser autorizadas no País. (Com informações do portal g1)
