Por Redação do Jornal O Sul | 9 de novembro de 2026
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mantém sem andamento, desde julho de 2025, um projeto de lei que aumenta as punições para integrantes de milícias e facções criminosas. O parlamentar é o relator da proposta no Senado e também preside a Comissão de Segurança Pública da Casa. O texto prevê pena de até 15 anos de prisão para quem utilizar violência ou ameaças para dominar territórios e impor regras à população.
A proposta é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e altera a legislação sobre organizações criminosas. O projeto cria uma nova tipificação penal para o domínio territorial exercido por esses grupos, com o objetivo de enquadrar situações em que criminosos utilizam intimidação e violência para controlar determinadas áreas.
Entre as condutas previstas estão restringir a liberdade dos moradores, cobrar taxas, impedir a circulação de pessoas e limitar o transporte de mercadorias. A pena poderá chegar a 15 anos de prisão para quem utilizar violência ou ameaça para exercer esse tipo de controle.
Flávio Bolsonaro assumiu a relatoria em julho de 2025, após indicar o próprio nome para a função. Desde então, a proposta não avançou na tramitação. Apesar de comandar a comissão responsável pela discussão de temas relacionados à segurança pública, o senador não apresentou andamento ao texto durante o período em que permaneceu com a relatoria.
A situação chama atenção porque a segurança pública está entre as principais bandeiras políticas do parlamentar, que também colocou o tema no centro de sua campanha presidencial. Mesmo assim, outras iniciativas legislativas relacionadas ao setor tiveram articulações conduzidas por diferentes integrantes da oposição.
Um exemplo foi a tramitação da chamada lei antifacção, na qual o deputado e senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP) e governadores tiveram participação nas negociações. Quando o projeto chegou ao Senado, dispositivos defendidos pela oposição, que reduziam a influência da União na área de segurança, foram retirados do texto.
Flávio não apresentou atuação relevante para modificar o parecer durante a discussão da proposta, segundo o levantamento divulgado sobre sua atividade legislativa. Também não houve articulação ativa do senador na defesa da classificação de facções criminosas como organizações terroristas durante o debate no Congresso.
Em 2024, o parlamentar havia atuado como relator de uma proposta que restringiu as saídas temporárias de presos. Posteriormente, porém, não voltou a ocupar posição de destaque na condução de projetos da área.
Além da proposta de Rogério Carvalho, projetos apresentados pelo próprio Flávio Bolsonaro também permanecem sem avanço no Senado. Entre eles estão iniciativas que autorizam autoridades policiais a conceder medidas protetivas em casos de violência doméstica e que aumentam as penas para furto e roubo de celulares.
