Quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Fora do país, o deputado federal Alexandre Ramagem apresentou à Câmara notas fiscais em postos de gasolina no Rio de Janeiro no mesmo horário de votações

Mesmo após ter fugido do País em setembro, de acordo com investigação da Polícia Federal (PF), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu reembolso à Câmara dos Deputados de gastos em postos de gasolina no Rio de Janeiro.

Em ao menos três ocasiões, os abastecimentos ocorreram no horário em que Ramagem participava, de forma remota, de votações na Câmara. Os registros sugerem que as despesas, embora feitas em nome de Ramagem, foram praticadas por terceiros, o que não é permitido pelo regimento da Casa.

A Câmara autoriza o reembolso de algumas despesas realizadas por assessores, como passagens aéreas e hospedagens, mas o uso de combustível só pode ser ressarcido quando ocorre pelo próprio deputado. Desde a data em que a PF afirma que Ramagem já não estava mais no país, o deputado solicitou reembolso de R$ 4,7 mil em abastecimento no Rio, segundo dados atualizados pela Câmara até o início de novembro.

Levantamento identificou notas emitidas em setembro e outubro, todas no CPF de Ramagem, enquanto ocorriam votações como a da PEC da Blindagem. Investigação da PF aponta que Ramagem deixou o Brasil entre os dias 9 e 10 de setembro, uma semana antes desta votação.

Na ocasião, em sessão que se estendeu até o fim da noite do dia 16, a Câmara aprovou uma proposta que buscava dificultar a abertura de investigações contra parlamentares, com voto favorável de Ramagem. O deputado já havia votado, entre 16h29 e 18h13, contra dois requerimentos apresentados pela bancada do PSOL com o objetivo de retirar a PEC de pauta.

Nesse meio tempo, às 17h, houve um registro de abastecimento em posto na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio, com nota fiscal em nome de Ramagem. A nota, apresentada à Câmara, pedia o reembolso de R$ 250 em gasolina comum.

Dois dias depois, em entrevista à rádio Auriverde – e já fora do Brasil, segundo a investigação da PF –, Ramagem admitiu que a PEC poderia “proteger” parlamentares do Centrão de “questões que estão acontecendo”, mas argumentou que “da mesma forma vai proteger a direita que está sendo acusada por crime de opinião”.

Em outubro, o deputado voltou a registrar despesas em seu nome enquanto votava na Câmara. No dia 14, ele apoiou emenda apresentada pela colega de partido, Chris Tonietto (PL-RJ), a um projeto sobre medidas para a primeira infância, para incluir uma menção de que a vida começa “desde a gestação”.

A emenda, uma tentativa simbólica de ampliar restrições ao direito ao aborto legal, foi aprovada com voto de Ramagem entre 20h45 e 21h, segundo os registros da Câmara. Às 20h35, o deputado registrou um abastecimento em posto de gasolina no Recreio dos Bandeirantes, no Rio.

Já no dia 22 de outubro, Ramagem registrou voto favorável a um requerimento para a criação da “bancada cristã” na Câmara. A votação ocorreu entre 18h20 e 18h32. Posteriormente, o deputado pediu reembolso à Câmara de um abastecimento na Barra da Tijuca, às 18h daquele dia, de acordo com a nota fiscal.

“Havendo indício de que o combustível não foi usado pelo próprio parlamentar ou para fins privados, a Câmara pode glosar o gasto e não efetuar o reembolso. Caso já tenha sido pago, é possível exigir devolução e, em casos mais graves, encaminhar os fatos à Corregedoria e ao Conselho de Ética”, explicou a advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, sócia do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP.

 

 

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