Por Redação do Jornal O Sul | 23 de julho de 2025
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão os valores nesta quinta-feira (24). No Rio Grande do Sul, 27.566 pessoas já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. O número representa 31,1% dos 88.573 beneficiários aptos a assinar o acordo no Estado.
O índice nacional de adesão está em 30,4%, com mais de 582 mil aposentados e pensionistas já tendo assinado o acordo em todo o País. O pagamento será feito de forma integral, com o valor corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Os depósitos começam respeitando a ordem de adesão — ou seja, quem aderiu primeiro, vai receber primeiro.
A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos em todo o Brasil superaram esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo. Esses pedidos pertencem a 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
– Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app);
– Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios brasileiros;
A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo
– Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
– Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (caso haja mais de um).
– Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
– Clique em “Enviar” e pronto. Depois, é só aguardar o pagamento.
Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade.
Os pedidos podem ser feitos pelo:
– Aplicativo Meu INSS;
– Central de atendimento 135;
– Agências dos Correios.
Em relação aos pensionistas e aposentados que estão em negociação com as associações, o presidente do INSS Gilberto Waller afirmou que esses casos estão sendo subdivididos.
“Quando ele não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não. Para verificar se há fraude da fraude”, pontou.
Nos casos de quem entrou com ação judicial, Waller esclareceu que o segurado ainda pode optar por abrir mão do processo e solicitar o acordo.
Já aqueles que acionaram a Justiça antes da operação da Polícia Federal receberão uma Requisição de Pequeno Valor, além dos honorários advocatícios fixados em 5%.
O presidente do INSS reforçou que o sistema permanecerá aberto para contestações até, pelo menos, o mês de novembro.
