Por Redação do Jornal O Sul | 19 de junho de 2025
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou que a devolução dos valores descontados ilegalmente dos aposentados será realizado em um pagamento único. O beneficiário deverá receber o dinheiro numa data diferente do dia em que recebe a aposentadoria ou pensão.
Até o momento, quase 3,295 milhões de pessoas declararam ao INSS que não reconheceram os descontos feitos para entidades nos últimos anos. Segundo Waller Júnior, com base nessas contestações, o valor a ser ressarcido seria de R$ 1,8 bilhões. Considerando a inflação do período, esse cálculo sobe para R$ 2,1 bilhões.
“Hoje, a Advocacia Geral da União já conseguiu, junto à Justiça Federal, um bloqueio de R$ 2,8 bilhões em patrimônio desses fraudadores. Isso hoje seria o suficiente para poder arcar com todos os 3,2 milhões pedidos. É essa a ideia, que a gente antecipe, que a gente pague, que não fique o nosso aposentado e pensionista no prejuízo”, disse o presidente do INSS em entrevista.
O INSS ainda trabalha com a perspectiva de começar a pagar os ressarcimentos em julho. Para isso, há um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar segurança jurídica à operação. O dinheiro a ser usado, inicialmente, deverá ser de recursos da União. Depois, o valor dos bens bloqueados dos fraudadores será transferido para a União. Ou seja, está em discussão uma forma para acelerar a devolução do dinheiro aos aposentados e pensionistas.
“A ideia é que, para o segurado, seja pago integralmente o valor dele prejudicado nos últimos cinco anos, corrigido, em uma única parcela”, afirmou o presidente do INSS.
O plano prevê o pagamento à metade dos beneficiários num dia. A outra metade deverá receber cerca de 10 dias depois. Portanto, a segunda rodada pode ficar para agosto.
O INSS pretende corrigir o valor pelo IPCA, índice oficial de inflação do país. As aposentadorias são reajustadas anualmente pelo INPC, mas esse índice subiu menos que o IPCA nos últimos anos. Por isso, o governo prefere usar o índice mais alto, inclusive para evitar contestações na Justiça.
O golpe nos aposentados do INSS foi revelado no dia 23 de abril deste ano, quando a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, aprofundando as investigações sobre o esquema fraudulento de descontos de mensalidades associativas não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
Na ocasião, foram cumpridos seis mandados judiciais de prisão temporária e 211 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe.
O desconto em folha a favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. A primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores deduzidos dos benefícios de seus filiados em 1994. A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou ano após ano.
Dados do INSS e da CGU apontam que, em 2016, o total nacional de descontos chegou a R$ 413 milhões. Em 2024, esse valor superou a casa do bilhão: R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente.
