Sábado, 13 de julho de 2024

Funcionários do Ibama param as fiscalizações ambientais. Decisão tem impacto direto nas ações de combate ao desmate, garimpo ilegal e incêndios florestais

Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciaram a paralisação das atividades de fiscalização da instituição. Sem atividades de campo, fica diretamente comprometida a fiscalização de desmate na Amazônia, das terras indígenas como a Yanomami, e do garimpo ilegal. Também fica paralisada a prevenção e o combate a incêndios florestais. Os servidores pedem um posicionamento do governo federal sobre melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial e reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. O governo, em contrapartida, alega que mantém mesa permanente de negociação com os servidores.

Em carta endereçada ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, os funcionários destacaram a importância do trabalho de campo no combate ao desmatamento. A declaração conta com a assinatura de 1.200 funcionários (de um total de 2.838). A decisão sobre a paralisação, com a manutenção só de serviço burocrático, informa o documento, “é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”. “Esta suspensão das atividades externas certamente terá impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do serviço público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior (do ex-presidente Jair Bolsonaro) e ainda não foi definitivamente acolhida e valorizada pelo atual”, afirma um trecho da carta.

No fim do ano passado, o Ministério da Gestão e Inovação firmou um acordo para reajustes salariais dos servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com aumentos que podem superar os 20%. “Estamos esperando um posicionamento do governo há mais de dois meses”, afirmou o presidente da Associação

Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Cleberson Carneiro Zavaski.

Sem prazos

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima diz que a “reestruturação das carreiras ambientais é uma prioridade”, mas não apresenta prazos para atender aos pedidos. “O MMA está em diálogo com o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) para que seja apresentado um cronograma das próximas etapas de negociação com servidoras e servidores do ministério, do Ibama, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do SFB (Serviço Florestal Brasileiro).”

Já o Ministério da Gestão e Inovação informou, também em nota, que “reinstalou, no começo de 2023, a mesa permanente de negociação com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado foi de reajuste linear de 9% para todos os servidores, inclusive para os do Ibama, além do aumento de 43% no auxílio alimentação”. O ministério informa ainda que, no segundo semestre, “teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024”. “Como parte desse processo foram abertas 21 mesas específicas para tratar de carreiras.”

Estrutura insuficiente

No último ano, o Brasil passou por uma seca sem precedentes na Amazônia. O governo Lula foi criticado pela falta de eficiência nas medidas de resposta à crise. Na ocasião, o Executivo foi cobrado pelo Ministério Público Federal acerca das medidas adotadas. A estrutura do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), divisão do Ibama que cuida do combate a incêndios, é mínima. O órgão federal tem só 2.108 brigadistas para atuar diretamente em uma área de 30 milhões de hectares em todo o País. Ou seja: um agente do Prevfogo, na média, para cada área equivalente a 13,1 mil campos de futebol. O próprio presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, admitiu que a estrutura é insuficiente.

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