Domingo, 14 de dezembro de 2025

Garantidos pelo Tesouro Nacional, cinco bancos aceitam socorrer os Correios com 12 bilhões de reais

Um grupo de cinco bancos, dois deles controlados pelo governo federal, fechou proposta para conceder empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, vinculado ao plano de reestruturação da estatal.

O custo da operação ficou dentro do teto de 120% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) estipulado pelo Tesouro Nacional para conceder garantia soberana. Isso significa que a União honrará os pagamentos em caso de inadimplência, o que torna o risco de prejuízo praticamente nulo para as instituições financeiras.

A proposta é inferior ao valor integral solicitado pela empresa e terá a participação de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Os três últimos entraram apenas recentemente nas negociações, enquanto a Caixa voltou a participar das conversas após a Casa Civil entrar no circuito para que a instituição integrasse o sindicato de bancos.

Segundo duas pessoas a par das discussões, Banco do Brasil, Caixa e Bradesco vão emprestar R$ 3 bilhões cada, enquanto Itaú e Santander, R$ 1,5 bilhão cada. Procurados, Banco do Brasil e Caixa não quiseram comentar. Os demais bancos não responderam.

Inicialmente, o pleito dos Correios era um crédito de R$ 20 bilhões, montante considerado necessário para bancar o plano de reestruturação da empresa em 2025 e 2026. As medidas incluem a regularização de dívidas com fornecedores e bancos, um novo PDV (programa de demissão voluntária) para desligar 15 mil empregados em 2026 e 2027 e a reformulação de cargos e salários e do plano de saúde da companhia, entre outras iniciativas.

O próprio comando da empresa já admitia a possibilidade de fatiar a contratação do empréstimo, caso isso se mostrasse necessário para reduzir os custos da operação. Por outro lado, a concretização dessa via significa que os Correios podem precisar de um novo crédito ou aporte do Tesouro em 2026, ano eleitoral.

Uma primeira proposta, que atendia integralmente ao valor de R$ 20 bilhões, foi apresentada por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. No entanto, o Tesouro travou a contratação e rejeitou conceder a garantia soberana por considerar a taxa de juros muito elevada.

Na ocasião, o custo do empréstimo ficaria próximo a 136% do CDI ou cerca de 20% ao ano. A tabela de custo máximo aprovada pelo comitê de garantias do Tesouro Nacional prevê um teto de 120% do CDI (em torno de 18% ao ano) em operações desse tipo com prazo de dez anos.

O crédito chegou a ser aprovado no conselho de administração dos Correios em 29 de novembro. No entanto, em 2 de dezembro, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, foi chamado ao Ministério da Fazenda e ouviu que, naquelas condições, o governo não concederia a garantia.

O aviso abriu um impasse, dado o prazo exíguo para socorrer a empresa —que acumulou um prejuízo de R$ 6,1 bilhões nos primeiros nove meses do ano.

Até o dia 20 de dezembro, os Correios precisam pagar o 13º salário dos trabalhadores. Diante disso, o Executivo colocou a data como limite para destravar a operação, dada a impossibilidade técnica de fazer um aporte com recursos próprios do governo ainda em 2025.

Foi nesse contexto que o governo acionou a Caixa Econômica Federal, que havia participado das conversas iniciais sobre o empréstimo, mas não apresentou proposta formal nas rodadas anteriores. Segundo interlocutores do governo, a ausência da Caixa e a decisão do Banco do Brasil de chancelar uma taxa de juros elevada na primeira proposta repercutiram mal e foram alvo de conversas entre o Executivo e as instituições financeiras.

Nas novas negociações, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra deixaram o consórcio de bancos. Parte deles não aceitou reduzir a taxa de juros, segundo interlocutores. Houve ainda quem deixou a mesa de negociação devido à demora na concretização da operação, que acabou tornando mais difícil mobilizar os recursos necessários para conceder o crédito.

Procurados, ABC Brasil e Citibank não quiseram comentar. Os demais não responderam.

Em paralelo à negociação com os bancos, o presidente Lula publicou na noite de terça-feira (9) um decreto que abre caminho para a concessão da garantia soberana à operação.

O ato permite que uma estatal apresente um plano de reestruturação ao identificar risco de dependência do Tesouro Nacional no ano corrente ou nos três exercícios seguintes. A situação de dependência ocorre quando a companhia precisa de dinheiro do Orçamento para custear despesas operacionais, incluindo pessoal.

Nesse plano de reequilíbrio, a companhia deve apontar as estimativas dos aportes que seriam necessários e medidas de ajuste em despesas e receitas em magnitude suficiente para manter o status de não dependência.

O plano também “deverá conter eventuais operações de crédito com garantia da União que a empresa estatal pretenda contratar”. Esse é um ponto central do decreto, pois permite que os efeitos financeiros das medidas de ajuste sejam considerados na avaliação da capacidade de pagamento.

A chamada “capag” é um indicador crucial para determinar se um ente ou uma empresa estatal faz jus ou não à garantia da União.

Na prática, o ato abre caminho para que os técnicos avaliem o pedido de aval dos Correios levando em consideração medidas de ganho de receitas e corte de despesas que ainda não foram implementadas. É diferente do rito habitual, no qual o Ministério da Fazenda analisa a fotografia atual da saúde financeira dos entes ou das estatais.

Segundo o governo, o decreto “abre a possibilidade para que empresas em dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio que prevejam aportes pontuais futuros”. “A medida visa evitar que o suporte se converta em um subsídio permanente, incentivando a empresa a buscar o reequilíbrio no prazo pactuado”, disseram os ministérios da Fazenda e da Gestão, em nota.

Como se trata de um voto de confiança nos Correios, a avaliação do governo é que o plano de reestruturação precisa ser crível e bem fundamentado. A ideia é que o documento explicite não só as medidas de ajuste, mas também ações que serão adotadas em caso de frustração dos resultados, de modo a manter a empresa na trajetória de recuperação. Além disso, a empresa precisará prestar contas sobre o desempenho do plano a cada seis meses.

O decreto foi concebido para blindar os técnicos, que temem autorizar a operação e, no futuro, responder individualmente a processos de responsabilização caso a empresa dê um calote nos bancos, acionando a garantia soberana. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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