Por Redação do Jornal O Sul | 12 de agosto de 2025
O governador Eduardo Leite disse ontem que a Aegea, ao adquirir a Corsan em leilão realizado em 2022 na Bolsa de Valores B2 de São Paulo por R$ 4,2 bilhões, livrou o governo do Estado de “uma bomba relógio”. O governador, em conversa com jornalistas, lembrou que “a Aegea assumiu também os passivos que totalizam entre 3 e 4 bilhões que passaram a ser de sua responsabilidade. Além de viabilizar os investimentos que a empresa assumiu, tiramos o perigo de o estado futuramente ter que arcar com esses passivos”, explicou.
Investimentos triplicaram após privatização da Corsan
Em evento realizado no Palácio Piratini para assinalar os dois anos da privatização da Corsan, o governador e dirigentes da empresa, apresentaram dados importantes: nesse período, a Corsan investiu R$ 3,85 bilhões em obras, tecnologia e expansão dos serviços, o que equivale a R$ 1,9 bilhão por ano. Esse valor representa quatro vezes a média da companhia, antes da sua venda à Aegea.
Um balanço foi apresentado ao Governo do Estado pelo vice-presidente regional da Aegea, Leandro Marin, mostrou que nestes dois anos, a cobertura do tratamento de esgoto sanitário pulou de 20% para 28% nos 317 municípios atendidos pela Corsan. Foram 11 novas estações de tratamento construídas, e 629 quilômetros de rede construídos. De acordo com o marco legal do saneamento, até 2033, a companhia precisa atender uma série de metas. No tocante ao fornecimento de água, a meta de 99% já foi alcançada e o tratamento de esgoto terá investimentos de R$ 15 bilhões para alcançar 90% em oito anos.
Ao receber Medalha do Mérito Farroupilha, presidente da OAB-RS diz que “democracia brasileira está sob risco”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Leonardo Lamachia, defendeu a democracia, e as prerrogativas dos advogados, ao receber a Medalha do Mérito Farroupilha. Por iniciativa do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), Leonardo Lamachia, recebeu ontem, no Dia do Advogado, a homenagem. Estavam presentes os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Alberto Delgado Neto, e do Ministério Público, Alexandre Saltz —, e parlamentares — entre eles os deputados federais Marcel van Hattem (Novo) e Luciano Zucco (PL).
“É tempo de falar, de se posicionar neste difícil e complexo quadrante da vida brasileira”, tendo em vista a democracia brasileira está em risco, conforme afirmou”, afirmou Lamachia.
Eduardo Leite anuncia regulamentação do Refis Acordo Gaúcho
O governador Eduardo Leite disse ontem que a regulamentação do programa Acordo Gaúcho, anunciado em 14 de julho, que permitirá a renegociação de dívidas pendentes com governo do estado, deverá sair esta semana. Em conversa com o colunista, Eduardo Leite revelou que a regulamentação do programa está pronta.
A iniciativa teve origem em lei aprovada na Assembleia, proposta pelo deputado Marcus Vinícius (PP). O programa prevê descontos de juros e multas podem chegar a 70% e prazo de pagamento a até 145 meses e inclui dívidas com impostos como ICMS, IPVA e ITCD, além de taxas e dívidas não tributárias, inclusive as que estão sendo discutidas na Justiça.
CNJ poderá retirar reconhecimento de pessoas autistas como deficientes
Sobre as notícias dando conta da possibilidade do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) retirar o reconhecimento das pessoas autistas como deficientes, a Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas – Autistas Brasil encaminhou a esta coluna, a seguinte nota:
“Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas – Autistas Brasil manifesta seu repúdio às articulações da Rede Brasileira de Inclusão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que buscam retirar o reconhecimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como deficiência, garantido pela Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana).
A iniciativa afronta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), com status constitucional no Brasil, e ameaça a proteção legal que assegura às pessoas autistas acesso a políticas públicas, mercado de trabalho, programas educacionais e benefícios assistenciais.
Revogar ou esvaziar a presunção legal de que a pessoa com TEA é pessoa com deficiência “para todos os efeitos legais” representa grave risco de retrocesso social, viola o princípio constitucional da vedação ao retrocesso e fere a segurança jurídica.
A Lei Berenice Piana foi criada justamente para impedir que interpretações restritivas ou barreiras administrativas excluam pessoas autistas de direitos. Sua retirada não é avanço, mas um ataque a conquistas históricas.
A Autistas Brasil exige que o CNJ rejeite qualquer proposta que implique alteração no § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.764/2012 e reafirma seu compromisso com a inclusão plena, a igualdade de condições e o respeito aos direitos humanos das pessoas com deficiência.”
* Instagram: @flaviorrpereira
