Governadores decidem descongelar ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro

Os governos estaduais decidiram, por maioria, acabar com o congelamento do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro. A decisão foi definida no Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).

Em novembro, os Estados decidiram suspender o reajuste do ICMS pela variação dos preços de gasolina e diesel na quinzena anterior. O congelamento, no entanto, foi definido só até o fim de janeiro – e não será renovado.

O congelamento do ICMS sobre combustíveis foi decidido pelos governadores no fim de outubro de 2021 para tentar frear a escalada de preços e dar um prazo adicional para que União, Petrobras, Congresso e governadores definissem uma medida definitiva.

“Fizemos a nossa parte: congelamento do preço de referência para ICMS. Mas não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento, mais aumento nos preços dos combustíveis”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

A Petrobras reajustou o preço dos combustíveis nas refinarias na quarta-feira (12), o primeiro aumento em 77 dias. A alta foi de 4,85% para a gasolina e de 8,08% para o diesel.

Falta de diálogo

Segundo Wellington Dias, a maioria dos Estados votou para manter o congelamento do ICMS apenas até o próximo dia 31. Isto porque o governo Jair Bolsonaro não demonstrou abertura para dialogar sobre a disparada dos preços dos combustíveis.

Dias afirma que a regra atual só beneficia a Petrobras e seus acionistas, e que o governo precisa solucionar o problema para evitar que a população e as empresas continuem pagando essa conta.

“Para que o aumento dos combustíveis foi dado? Para manter e aumentar os bilhões de lucros da Petrobras? Onde está o interesse, o compromisso público”, questionou.

Os governadores são contra resolver parcialmente e de forma paliativa o problema da alta de preços dos combustíveis. Eles defendem que o assunto seja solucionado numa reforma tributária e na criação de um Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis. Essa proposta está em estudo no governo, mas ainda não adotada.

O fundo seria formado por tributos e usado em momentos de instabilidade elevada dos preços. A Petrobras receberia recursos desse fundo para não registrar prejuízo com a alta internacional dos combustíveis e, ao mesmo tempo, não precisar repassar o custo ao consumidor.

“Apresentamos uma proposta que resolve de vez a política de preços dos combustíveis e gás, e com a reforma tributária que apresentamos e está no Congresso Nacional, dormindo em berço esplêndido, é possível redução de tributos sobre o consumo, para além do preço dos combustíveis. Quando quiserem tratar a sério o tema, estamos prontos no Fórum de Governadores para o diálogo e entendimento, mas que seja em favor do povo”, afirmou o também coordenador do Fórum de Governadores.

Briga de versões

A cobrança do ICMS sobre combustíveis é um dos fatores de forte instabilidade entre o governo Bolsonaro e os governadores. O imposto é definido e arrecadado pelos governos estaduais.

De um lado, Bolsonaro costuma citar o ICMS alto como um dos principais fatores para a alta dos combustíveis. Do outro, os governadores rebatem, culpando a instabilidade no mercado mundial de petróleo e as crises geradas por Bolsonaro – que pressionam o valor do dólar no País.

A política atual de reajuste da estatal se baseia na variação do preço do petróleo e do dólar. O presidente também tem criticado a regra da estatal e pressionado por alterações. A Petrobras, no entanto, diz que o preço flutuante garante a rentabilidade da empresa e evita desabastecimentos.